ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 271/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 271/2026
DECRETO Nº 271/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 913.500,00 (Novecentos e treze mil e quinhentos reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1964 e Art. 8º, Inc. III, IV e V da Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 913.500,00 (Novecentos e treze mil e quinhentos reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
04
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004.2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
SUBTOTAL
90.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000
00102-Fundeb 30%
80.000,00
12.365.0006.2015
MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1471
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
70.000,00
12.365.0006.2017
MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1671
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
38.000,00
12.365.0006.2015
MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1472
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
4.500,00
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1020
00102-Fundeb 30%
5.000,00
12.365.0006.2015
MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1492
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
12.000,00
12.365.0006.2017
MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1681
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
7.500,00
SUBTOTAL
217.000,00
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2010
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
260.000,00
2020
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
40.000,00
10.304.0009.2025
MANUTENÇÃO NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2670
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2040
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.304.0009.2025
MANUTENÇÃO NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2680
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
6.500,00
SUBTOTAL
372.500,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
SUBTOTAL
44.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
54.500,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.500,00
SUBTOTAL
40.500,00
TOTAL
913.500,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e Art. 8º, Inc. III e IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2070
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2180
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2230
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2270
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2580
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2340
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2370
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
2400
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
9.500,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2630
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
70.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2500
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
SUBTOTAL
372.500,00
TOTAL
372.500,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
100.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
224.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
85.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL
132.000,00
TOTAL
541.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 28 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal