Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local · 19 de junho de 2025
LEI Nº 2.156 DE 17 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 2.156 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 241.861,79 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos)), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu, EXILAINE GASPAR, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 241.861,79 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos) para reforço de dotação constante no orçamento em vigor, a saber:
06 -Secretaria de Educação e Cultura
06.001 – Setor de Educação
12.361.0005.2036 Manutenção das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil
116 – 3.3.90.32.00.00.00.00 3107 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita.................R$ 36.056,19
06 -Secretaria de Educação e Cultura
06.001 – Setor de Educação
12.365.0005.2036 Manutenção das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil
130 – 3.3.90.32.00.00.00.00 3107 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita...............R$ 116.324,90
06 -Secretaria de Educação e Cultura
06.001 – Setor de Educação
12.367.0005.2036 Manutenção das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil
141 – 3.3.90.32.00.00.00.00 3107 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita.................R$ 89.480,70
Art. 2º - Para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecidos os recursos do superávit financeiro apurado em balanço em 31 de dezembro de 2024, conforme segue:
-SUPERÁVIT FINANCEIRO:
-Fonte 107 – Salário Educação...............R$ 241.861,79
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Amoreira, 17 de junho de 2025.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal
WANDERLEY F FIGUEIREDO
Chefe de Gabinete