Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local · 22 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 1.994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2023, na importância de 1.639.400,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2023, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor R$ 1.639.400,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais)
Suplementação
02 - GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
02.001 - CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.122.0003.2.002 - Manutenção da Chefia de Gabinete
13 - 3.1.90.11.00.00 - 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........27.000,00
03 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PREFEIT
03.001 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.03.092.0003.2.003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
18 - 3.1.90.11.00.00 -1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........20.000,00
04 - SECRET. GERAL DE ADM.,PLANEJAM DESENVOLVIM LOCAL
04.001 - DIVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
04.001.04.122.0003.2.019 - Manutenção da Divisão de Convênios
26 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............500,00
27 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................500,00
04.001.04.122.0003.2.020 - Manutenção dos Serviços Administrativos, Gestão e Planejamento
29 - 3.1.90.11.00.00 -1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........4.500,00
30 - 3.1.90.13.00.00 - 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .................................15.000,00
37 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..191.500,00
04.003 DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E LICITAÇÃO
04.003.04.122.0003.2.017 - Manutenção da Divisão de Compras, Patrimônio e Licitação e Contratos
64 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........18.500,00
04.004 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.004.09.272.0003.2.010 - Pagamento de Inativos e Pensionistas
69 - 3.1.90.01.00.00 – 1000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES ..........................................14.000,00
70 - 3.1.90.03.00.00 – 1000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR...............................21.000,00
04.004.11.331.0003.2.012 - Contribuições ao PASEP
71 - 3.3.90.47.00.00 – 1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...................20.000,00
04.004.28.843.0003.2.013 - Amortização e Encargos da Dívida Contratual Interna
78 - 4.6.90.71.00.00 – 1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO...............81.000,00
04.006 - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO C OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
04.006.08.243.0003.2.008 - Manutenção do Conselho Tutelar
89 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......1.200,00
04.006.11.333.0004.2.007 - Manutenção da Agência do Trabalhador.
99 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...................................1.300,00
05 - SECRETARIA DE URBANISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIE
05.001 - DIVISÃO DE URBANISMO
05.001.15.122.0014.2.023 - Manutenção da Oficina Mecânica
105 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........5.900,00
05.001.15.452.0014.2.024 - Manutenção dos Serviços Urbanos
118 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......91.000,00
Suplementação
119 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............................21.000,00
124 - 3.3.90.39.00.00 – 507 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....74.000,00
124 - 3.3.90.39.00.00 – 504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.100.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001 - SETOR DE EDUCAÇÃO
06.001.12.306.0006.2.038 - Manutenção da Merenda Escolar
161 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................41.000,00
06.001.12.361.0005.2.036 Manutenção das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.
172 - 3.1.90.11.00.00 – 103- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..103.000,00
173 - 3.1.90.13.00.00 – 103 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .................................85.000,00
177 - 3.3.90.39.00.00 – 104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....50.000,00
177 - 3.3.90.39.00.00 – 103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....50.000,00
178 - 3.3.90.46.00.00 – 103 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...............................14.000,00
06.001.12.782.0006.2.037 - Manutenção do Transporte Escolar
189 - 3.3.90.30.00.00 – 103 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................25.000,00
189 - 3.3.90.30.00.00 – 104 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................25.000,00
08 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.043 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde
241 - 3.1.90.13.00.00 – 494 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................................92.000,00
242 - 3.3.71.70.00.00 – 494 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.....8.000,00
242 - 3.3.71.70.00.00 – 303 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..150.000,00
244 - 3.3.90.30.00.00 – 303 - MATERIAL DE CONSUMO..............................60.000,00
246 - 3.3.90.33.00.00 – 303 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................10.000,00
248 - 3.3.90.39.00.00 – 303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..160.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002 - SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
09.002.08.244.0013.2.051 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
325 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......36.000,00
326 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................................2.500,00
Total Suplementação:1.639.400,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02 - GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
02.001 - CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.122.0003.2.002 - Manutenção da Chefia de Gabinete
15 - 3.3.90.33.00.00 – 1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................2.000,00
03 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PREFEIT
03.001 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.03.092.0003.2.003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
19 - 3.3.90.91.00.00 – 1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS...................................2.900,00
20 - 3.3.90.93.00.00 – 1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................................10.000,00
04 - SECRET. GERAL DE ADM.,PLANEJAM DESENVOLVIM LOCAL
04.001 - DIVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Redução
04.001.04.122.0003.2.019 - Manutenção da Divisão de Convênios
28 - 3.3.90.30.00.00 -1000 - MATERIAL DE CONSUMO.................................2.500,00
04.001.04.122.0003.2.020 - Manutenção dos Serviços Administrativos, Gestão e Planejamento
32 - 3.3.71.70.00.00 - 1000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ......7.000,00
33 - 3.3.90.14.00.00 – 1000 - DIÁRIAS – CIVIL................................4.500,00
38 - 3.3.90.40.00.00 – 1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ..................................3.000,00
40 - 3.3.90.92.00.00 – 1000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..............................2.000,00
41 - 3.3.90.93.00.00 – 1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..................................7.200,00
42 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................50.000,00
04.001.04.131.0019.2.075 - Promoção da Transparência, Publicidade e Controle Social
49 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO................................2.500,00
04.001.11.691.0003.2.064 - Formalização e Manutenção do Banco do Empreendedor.
55 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO................................2.500,00
56 - 3.3.90.32.00.00 – 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................2.500,00
57 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00
58 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .........................2.500,00
04.006 - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO C OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
04.006.08.243.0003.2.008 - Manutenção do Conselho Tutelar
92 - 3.3.90.33.00.00 – 1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................2.000,00
93 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................5.000,00
04.006.08.244.0019.2.074 - Manutenção dos Conselhos Municipais
94 - 3.3.90.14.00.00 - 1000 - DIÁRIAS – CIVIL ................................2.500,00
95 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO.1.900,00
96 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......2.500,00
97 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .........................2.500,00
04.006.11.333.0004.2.007 - Manutenção da Agência do Trabalhador.
101 - 3.3.90.36.00.00 -1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........2.000,00
103 - 4.4.90.52.00.00 -1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.800,00
05 SECRETARIA DE URBANISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIE
05.001 - DIVISÃO DE URBANISMO
05.001.04.122.0016.1.005 - Aquisição de Veículos, Maquinários e Equipamentos
104 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....................62.000,00
05.001.15.122.0014.2.023 Manutenção da Oficina Mecânica
105 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......5.900,00
107 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................3.750,00
108 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..1.250,00
05.001.15.451.0014.2.022 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas.
112 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................16.000,00
113 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00
114 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................4.900,00
05.001.15.452.0014.2.024 - Manutenção dos Serviços Urbanos
120 - 3.3.90.14.00.00 – 1000 - DIÁRIAS – CIVIL.................................12.400,00
121 - 3.3.90.30.00.00 – 507 - MATERIAL DE CONSUMO..............................74.000,00
121 - 3.3.90.30.00.00 – 504 - MATERIAL DE CONSUMO........................................100.000,00
121 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................12.000,00
Redução
124 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA147.950,00
127 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................8.500,00
128 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................4.800,00
05.001.15.452.0016.1.004 - Construção, Reforma e Melhoria de Praças, Parques, Jardins, Calçadas e
129 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................2.500,00
130 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..2.500,00
05.001.15.452.0016.1.033 - Aquisição de Triturador de Galhos - Convênio IAT-PR
132 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................34.000,00
05.001.15.452.0016.2.025 - Manutenção do Cemitério Municipal
134 - 3.3.90.30.00.00 -1000 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................5.000,00 135 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00
136 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................5.000,00
05.001.15.452.0016.2.027 - Manutenção e Conservação da Limpeza Urbana e de Espaços Públicos.
137 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................1.000,00
138 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....1.000,00
139 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................1.000,00
05.001.16.482.0007.1.011 - Construção de Unidades Habitacionais.
141 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................1.000,00
05.001.26.782.0016.1.002 - Readequação de Estradas Vicinais.
143 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.000,00
05.001.26.782.0016.1.003 - Construção e Reforma de Pontes e Bueiros.
144 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00
145 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00
146 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................2.500,00
05.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.002.17.542.0017.2.026 - Manutenção do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Sistema de
147 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00
148 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00
05.002.20.608.0015.1.032 - Aquisição de Rolo Compactador - MAPA 922839/2021
150 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................142.500,00
05.002.20.608.0015.2.060 - Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente
155 - 3.3.90.36.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........2.500,00
157 - 3.3.90.46.00.00 – 1000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ..............................4.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001 - SETOR DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0005.1.008 – Cobertura da Quadra da Escola Municipal Eufrosina Ribeiro da Silva
162 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................4.000,00
06.001.12.361.0005.2.034 - Manutenção da Secretaria da Educação e Cultura
165 - 3.1.90.11.00.00 – 103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......2.500,00
171 - 4.4.90.52.00.00 – 104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.200,00
06.001.12.361.0005.2.036 - Manutenção das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.
175 - 3.3.90.33.00.00 – 103 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................4.800,00
175 - 3.3.90.33.00.00 – 104 -PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................2.900,00
180 - 4.4.90.52.00.00 – 103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................3.400,00
180 - 4.4.90.52.00.00 – 104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................3.200,00
Redução
06.001.12.361.0006.2.065 - Fornecimento de Uniforme e Material Escolar.
182 - 3.3.90.32.00.00 – 104 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............................10.600,00
182 - 3.3.90.32.00.00 – 103 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................4.500,0006.001.12.361.0019.2.035 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
183 - 3.3.90.30.00.00 – 103 - MATERIAL DE CONSUMO................................2.500,00
184 - 3.3.90.33.00.00 – 103 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................2.500,00
185 - 3.3.90.39.00.00 – 103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....2.500,00
186 - 4.4.90.52.00.00 – 103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................2.500,00
06.001.12.782.0006.2.037 - Manutenção do Transporte Escolar
190 - 3.3.90.36.00.00 – 103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........2.500,00
06.001.13.392.0006.2.040 - Manutenção da Biblioteca Municipal.
193 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................5.000,00
194 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00 195 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................5.000,00
06.001.13.392.0009.1.014 - Reforma do Centro Cultural Padre Victor Margot
196 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00
197 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00
198 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................2.500,00
199 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................2.500,00
06.001.13.392.0009.2.041 - Manutenção das Atividades Cívicas e Culturais
204 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA170.000,00
205 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................15.000,00
06.001.13.392.0009.2.068 - Manutenção do Centro Cultural Padre Victor Margot
206 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00
207 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00
208 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................2.500,00
06.001.24.244.0019.2.067 - Manutenção do Telecentro
209 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00
210 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00
211 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................2.500,00
07 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
07.001 - SETOR DE ESPORTES
07.001.27.695.0010.2.033 - Manutenção das Atividades de Turismo.
212 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00
213 - 3.3.90.36.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........2.500,00
214 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00
07.001.27.812.0010.1.006 - Reforma e Revitalização do Centro de Eventos Olímpio Furlanetto.
216 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00
07.001.27.812.0010.2.029 - Manutenção da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.
223 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.700,00
225 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....7.900,00
226 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................3.000,00
07.001.27.812.0010.2.030 - Manutenção do Ginásio de Esportes Sargento Jorge de Oliveira.
227 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................1.900,00
228 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....3.750,00
Redução
229 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................3.750,00
07.001.27.812.0010.2.031 - Manutenção do Estádio Municipal Clóvis Negreiros.
230 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................3.750,00
231 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....3.750,00
07.001.27.812.0010.2.032 - Manutenção do Centro de Eventos Olímpio Furlanetto.
234 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....3.750,00
07.001.27.812.0010.2.072 - Manutenção de Quadras Esportivas
237 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................5.000,00
238 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00
08 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
08.001.10.301.0011.1.029 - Adequação de Prédio para Instalação do SAMU
239 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................4.400,00
08.001.10.301.0011.2.043 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde
245 - 3.3.90.32.00.00 – 303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................6.000,00
247 - 3.3.90.36.00.00 – 303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........4.500,00
250 - 3.3.90.46.00.00 – 494 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO................................53.000,00
252 - 4.4.90.51.00.00303 - OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................1.000,00
253 - 4.4.90.52.00.00 – 494 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................17.000,00
08.001.10.301.0011.2.069 - Manutenção das Clínicas de Fisioterapia e Odontológica.
255 - 3.1.90.13.00.00 – 303 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...................................2.000,00
256 - 3.3.90.30.00.00 – 303 - MATERIAL DE CONSUMO................................1.200,00
08.001.10.301.0011.2.070 - Manutenção do SAMU
263 - 4.4.90.52.00.00 – 303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.500,00
08.001.10.301.0011.2.071 - Manutenção do Setor de Agendamento
264 - 3.3.90.30.00.00 – 303 -MATERIAL DE CONSUMO ..............................5.000,00
265 - 3.3.90.39.00.00 – 303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......5.000,00
266 - 4.4.90.52.00.00 – 303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.600,00
08.002 - UNIDADE MISTA DE SAÚDE
08.002.10.302.0011.2.044 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
287 - 3.3.90.14.00.00 – 303 - DIÁRIAS – CIVIL................................1.600,00
289 - 3.3.90.32.00.00 – 303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................6.000,00 292 - 4.4.90.52.00.00 – 303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.000,00
08.003 - SETORES COMPLEMENTARES DA SAÚDE
08.003.10.301.0011.2.046 - Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica
294 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00
295 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................1.000,00
08.003.10.301.0011.2.048 - Manutenção do Programa Mais Médicos
296 - 3.3.90.93.00.00 – 1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................................6.600,00
08.003.10.304.0011.2.042 - Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária e Endemias
298 - 3.1.90.11.00.00 – 494 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........50.000,00
09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001 - FDO MUN ASSIST SOCIAL GEST. ADM. FINAN E ORÇAMENT
09.001.08.244.0013.2.066 - Serviço de Moradia Transitória - Aluguel Social.
315 - 3.3.90.48.00.00 – 1000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.....13.600,00
Redução
09.002 - SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
09.002.08.241.0018.2.073 - Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Política, Programas e Ações.
317 - 3.3.90.30.00.00 -1000 - MATERIAL DE CONSUMO...............................2.500,00
319 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00
09.002.08.244.0013.2.051 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
330 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.500,00
09.002.08.244.0013.2.058 -Manutenção dos Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência 334 - 3.3.90.32.00.00 – 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............................14.500,0009.003 - SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
09.003.08.243.0002.2.059 - Manutenção dos Direitos da Primeira Infância e do Adolescente como
339 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................7.000,00
340 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....1.000,00
09.003.08.244.0013.2.053 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
344 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........3.000,00
345 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................................2.200,00
346 - 3.3.90.14.00.00 – 1000 - DIÁRIAS – CIVIL..............................1.600,00
347 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................5.000,00
348 - 3.3.90.46.00.00 – 1000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO................................7.300,00
349 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................5.000,00
09.004 - SETOR DE CADASTRO ÚNICO
09.004.08.244.0013.2.055 - Manutenção do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 354 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........9.700,00
355 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............................23.000,00
361 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................41.000,00
09.005 - SETOR DE GESTÃO DO SUAS
09.005.08.244.0013.2.050 - Manutenção do IGD SUAS
364 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................1.000,00
367 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................2.000,00
09.005.08.244.0013.2.052 - Manutenção do Componente para Qualificação da Gestão SUAS 368 - 3.3.90.14.00.00 – 1000 - DIÁRIAS – CIVIL..............................1.000,00
370 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.000,00
09.005.08.244.0019.2.074 - Manutenção dos Conselhos Municipais
374 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....1.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS
10.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
10.001.99.999.0099.9.099 - Reserva de Contingência
376 - 9.9.99.99.00.00 – 1000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................182.000,00
Total Redução:..............................1.639.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2023.
ISMAEL JUSTINO DA SILVA
Vice – Prefeito
Prefeito em Exercício