GABINETE DA PREFEITA · 17 de março de 2023
ERRATA DE PUBLICAÇÃO LEI 1911-23
GABINETE DA PREFEITA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO LEI 1911-23
Na Publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Código Identificador: F7A9BB49, no dia 16 de março de 2023, Edição 2731, onde se lê:
Art. 6º - Altera o parágrafo 3º do artigo 4º da Lei 1420, de 02 de agosto de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação.
“§3º O mandato será de 4 (quatro) anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha.”
Art. 7º - Fica suprimido o parágrafo 4º do artigo 4º da Lei 1420, de 02 de agosto de 2016.
Leia-se:
Art. 6º - Altera o parágrafo 3º do artigo 49 da Lei 1420, de 02 de agosto de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação.
“§3º O mandato será de 4 (quatro) anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha.”
Art. 7º - Fica suprimido o parágrafo 4º do artigo 49 da Lei 1420, de 02 de agosto de 2016.
São Sebastião da Amoreira, 16 de março de 2023.
WANDERLEY F FIGUEIREDO
Chefe de Gabinete