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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 17 de março de 2023

ERRATA DE PUBLICAÇÃO LEI 1911-23

GABINETE DA PREFEITA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO LEI 1911-23

Na Publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Código Identificador: F7A9BB49, no dia 16 de março de 2023, Edição 2731, onde se lê:

Art. 6º - Altera o parágrafo 3º do artigo 4º da Lei 1420, de 02 de agosto de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação.

“§3º O mandato será de 4 (quatro) anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha.”

Art. 7º - Fica suprimido o parágrafo 4º do artigo 4º da Lei 1420, de 02 de agosto de 2016.

Leia-se:

Art. 6º - Altera o parágrafo 3º do artigo 49 da Lei 1420, de 02 de agosto de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação.

“§3º O mandato será de 4 (quatro) anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha.”

Art. 7º - Fica suprimido o parágrafo 4º do artigo 49 da Lei 1420, de 02 de agosto de 2016.

São Sebastião da Amoreira, 16 de março de 2023.

WANDERLEY F FIGUEIREDO

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2732, em 17 de março de 2023. Código identificador 915529EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.