Divisão de Contabilidade · 2 de julho de 2026
DECRETO 168 - LEI Nº 2291-2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 168 - LEI Nº 2291-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Papa João XXIII, 1086 – Centro – CEP: 86240-000 – Fone/Fax: (43) 3265-8300
e-mail: pmssa@amoreira.pr.gov.br Site: www.amoreira.pr.gov.br
CNPJ: 76.290.659/0001-91
Decreto Nº 168, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal
2.291/26, DECRETA:
Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para reforço de dotações específicas, destinada as manutenções das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, a saber:
08 – Secretaria de Assistência Social
08.0001 – Assistência Social
08.241.0007.2057 Manutenção de Promoção À Pessoa Idosa
177–3.3.90.39.00.00.00.00900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................
R$ 14.000,00
08 – Secretaria de Assistência Social
08.0001 – Assistência Social
08.122.0007.2060 PROCAD SUAS
329 – 3.1.90.11.00.00.00.00 940 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................
R$ 12.000,00
08 – Secretaria de Assistência Social
08.0001 – Assistência Social
08.244.0007.2053 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cad. Único
233 – 3.1.90.11.00.00.00.00 3940 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................
R$ 15.000,00
Art.2º-Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido as anulações de dotações orçamentárias constante no orçamento em vigor e o excesso de arrecadação, como segue:
- ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO:
08 – Secretaria de Assistência Social
08.0001 – Assistência Social
08.244.0007.2053 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cad. Único
321 – 3.3.90.36.00.00.00.00 3940 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................
R$ 15.000,00
- ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO:
08 – Secretaria de Assistência Social
08.0001 – Assistência Socia
08.241.0007.2057 Manutenção de Promoção À Pessoa Idosa
174 - 3.3.90.30.00.00.00.00 900 Material de Consumo................
R$ 8.000,00
08.244.0007.2053 – Manutenção do Programa Bolsa Família e Cad. Único
237–3.3.90.39.00.00.00.00940 Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica........
R$ 12.000,00
- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Fonte 900 – Fundo do Idoso, inclusive art. 9 IN RFB n 1131/2011..........
R$ 6.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 01 de julho de 2.026
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EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal
Gestão 2025/2028
SUELEN A. J. DOS SANTOS
Sec. M. de Assistência Social
UBIRATAN T. JUNIOR
Contador