Gabinete da Prefeita · 29 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 037/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 037/2024
LEI MUNICIPAL Nº 037/2024
SUMULA: Altera o nome de loteamento Recanto da saudade para Porto Eucalipto e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o nome do loteamento aberto Recanto da Saudade, localizado no Bairro Autônomo Porto Eucalipto, para Porto Eucalipto.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 28 dias do mês de maio de 2024.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal