Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · 18 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 79/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 79/2026
LEI MUNICIPAL Nº 79/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 1.422.200,00 (um milhão quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos centavos reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
03.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001.
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS
03.001.04
ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.04.122.0002.
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO
03.001.04.122.0002.2.007.
Manutenção dos Serviços de Assessoramento e Coordenação Geral
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
5.000,00
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
210.000,00
03.001.04.122.0002.2.009.
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROCURADORIA JURIDICA
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
5.000.00
03.001.04.124.
CONTROLE EXTERNO
03.001.04.124.0004.
SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA
03.001.04.124.0004.2.010.
Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Planejamento e Orçamento
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
5.000,00
04.
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.
04.001.04.
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.001.04.122.0009.
GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
04.001.04.122.0009.2.020.
Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
220.000,00
05.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.001.
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)
05.001.12.361.0018.2.045.
ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
330.000,00
3.1.91.
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
05.002.
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.365.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.001.12.365.0019.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.001.12.365.0019.2.051
Creches Municipais (Recursos Próprios)
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
315.000,00
3.1.91.
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301.
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.2.060.
PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
10.000,00
07.001.10.301.0022.2.089.
PACS – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
80.000,00
3.1.91.
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
7.000,00
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.001.08.122.0023.
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001.08.122.0023.2.063.
Manutenção das Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
60.000,00
09.
DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUARIO
09.001.
DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A.
09.001.20.
AGRICULTURA
09.001.20.605.
ABASTECIMENTO
09.001.20.605.0028.
INCENTIVO À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
09.001.20.605.0028.2.103.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
13.000,00
12.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
12.001.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO SMT
12.001.13.
Comércio e Serviços
12.001.13.695.
TURISMO
12.001.13.695.0030.
O TURISMO NO MUNICÍPIO
12.001.13.695.0030.2.100.
Ações Diretas de Turismo
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
28.000,00
3.1.90.13.
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente
4.000,00
TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO
1.422.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento a seguir discriminado:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
03.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001.
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS
03.001.04
ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.04.122.0002.
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO
03.001.04.122.0002.2.008.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
115.500,00
04.
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.
04.001.04.
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.001.04.121.0004.
SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04.001.04.121.0004.1.466
Construção do Prédio da Subprefeitura Distrito Porto São José
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
34.500,00
04.001.15.
URBANISMO
04.001.15.452.
SERVIÇOS URBANOS
04.001.15.452.0011.
URBANIZAÇÃO
04.001.15.452.0011.1.160.
REVITALIZAÇÃO DO LAGO - SEDE
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
04.001.15.452.0011.1.470.
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
04.001.26.
TRANSPORTE
04.001.26.782.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
04.001.26.782.0015.
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
04.001.26.782.0015.1.439.
RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
05.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
05.001.
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.
EDUCAÇÃO
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)
05.001.12.361.0018.2.045.
ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
155.500,00
05.001.12.361.
ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0018.
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO - ÁREA DE ATUAÇÃO LDB
05.001.12.361.0018.1.176.
Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolas
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
220.000,00
05.001.12.361.0018.1.206.
Ampliação e Reforma da Unidades Escolares de Ensino Fundamental
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
300.000,00
05.002.
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.
EDUCAÇÃO
05.002.12.365.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.
EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0019.1.471.
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS CRECHES MUNICIPAIS
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 103
Código Local 1026
Fonte Padrão 103.01.01.00.00
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
06.
DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
06.001.
DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER
06.001.27.
DESPORTO E LAZER
06.001.27.812.
DESPORTO COMUNITARIO
06.001.27.812.0021.
DESPORTO E LAZER PARA TODOS
06.001.27.812.0021.1.221.
Ampliação e Reforma dos Complexos Esportivos Municipais
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
06.001.27.812.0021.1.452.
Construção do Campo de Futebol do Porto São José
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
60.000,00
06.001.27.812.0021.1.453.
Melhorias Estruturais nos Estádios Municipais
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
06.001.27.813.
LAZER
06.001.27.813.0021.
DESPORTO E LAZER PARA TODOS
06.001.27.812.0021.1.199.
Melhorias Estruturais nos Estádios Municipais
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301.
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.1.442.
PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
10.000,00
07.001.10.301.0022.2.059.
Administração Geral do Sistema Único de Saúde
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.
DIÁRIAS - CIVIL
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
5.000,00
07.001.10.301.0022.2.060.
PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.
DIÁRIAS - CIVIL
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
15.000,00
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
14.350,00
07.001.10.301.0022.2.089.
PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNIÁRIO DE SAÚDE
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TRECEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
6.000,00
07.001.10.303.
Suporte Profilático e Terapêutico
07.001.10.303.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.303.0022.2.086.
Manutenção das Farmácias Básicas
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
20.000,00
07.001.10.304.
Vigilância Sanitária
07.001.10.304.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.304.0022.2.084.
Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
15.000,00
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TRECEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
2.000,00
07.001.10.305.
Vigilância Sanitária
07.001.10.305.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.305.0022.2.083.
Vigilância Epidemiológica
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
6.000,00
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TRECEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 494
Código Local 31494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)
3.650,00
09.
DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUARIO
09.001.
DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A.
09.001.20.
AGRICULTURA
09.001.20.605.
ABASTECIMENTO
09.001.20.605.0028.
INCENTIVO À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
09.001.20.605.0028.1.403.
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICULA COM IMPLEMENTOS
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
60.000,00
Total Geral
1.422.000,00
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de novembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal