Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 449/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - DECRETO Nº 449/2026
DECRETO Nº 449/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 080/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional suplementar na importância total de R$ 535.520,14 (quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e vinte reais e quatorze centavos), cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
03.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001.
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS
03.001.04
ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.04.122.0002.
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO
03.001.04.122.0002.2.008.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.91.
SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
03.001.04.129.
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
03.001.04.129.0004.
SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA
03.001.04.129.0004.2.012.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.
DIÁRIAS - CIVIL
Fonte TCE 510
Código Local 1510
Fonte Padrão 510.01.07.00.00
TAXAS - Exercício do Poder de Polícia
8.000,00
04.
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.
04.001.04.
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.001.04.122.0009.
GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
04.001.04.122.0009.2.020.
Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
80.000,00
06.
DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
06.001.
DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER
06.001.27.
DESPORTO E LAZER
06.001.27.812.
DESPORTO COMUNITARIO
06.001.27.812.0021.
DESPORTO E LAZER PARA TODOS
06.001.27.812.0021.2.054.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.
DIARIAS - CIVIL
Fonte TCE 32068
Código Local 32068
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - DELIB. Nº 01/2026 CEE - CUSTEIO
4.330,53
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
28.000,00
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301.
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.1.442.
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 32078
Código Local 32078
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - PROVIGIA INVESTIMENTO - RES. Nº 739-2026
71.000,39
07.001.10.301.0022.2.060.
PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONCUMO
Fonte TCE 32035
Código Local 32025
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - PROAPS PARANÁ CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 709/2025
65.000,00
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
40.000,00
07.001.10.301.0022.2.062.
PSB – PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 49411
Código Local 49411
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE - PORT. GM/MS Nº 12.122/2026
14.850,64
08.
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.
ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.001.08.122.0023.
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001.08.122.0023.2.063.
Manutenção das Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 934
Código Local 31934
Fonte Padrão 934.09.06.06.06
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) C/C 20162-6 BBrasil
20.000.00
3.3.90.36.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAL FISICA
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 934
Código Local 31934
Fonte Padrão 934.09.06.06.06
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) C/C 20162-6 BBrasil
10.000,00
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
08.001.08.242.
Assistência ao Portador de Deficiência
08.001.08.242.0023.
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001.08.242.0023.2.520.
Atendimento aos Portadores de Deficiências
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 32081
Código Local 32081
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PCD CUSTEIO - DELIBERAÇÃO Nº 05/2025 COEDE-PR
40.140,06
4.
DESPESA DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 32080
Código Local 32080
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PCD - INVESTIMENTO - RESOL. Nº 238/2026 SEDEF
54.198,52
Total do Credito Autorizado
535.520,14
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente, e do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
03.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.001.
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS
03.001.04
ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.04.122.0002.
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO
03.001.04.122.0002.1.218.
AQUISIÇÃO DE VEICULOS ADMINISTRATIVOS – LEVE E UTILITÁRIOS
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
92.500,00
04.
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.
04.001.04.121.
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.0004.
SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04.001.04. 121.0004.1.466
Construção do Prédio da Subprefeitura Distrito Porto São José
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000.00
04.001.15.
URBANISMO
04.001.15.451.
Infraestrutura Urbana
04.001.15.451.0015.
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES
04.001.15.451.0015.1.030.
Obras de Pavimentação de Vias Publicas
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.51.
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 000
Código Local 1001
Fonte Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
65.500,00
06.
DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
06.001.
DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER
06.001.27.
DESPORTO E LAZER
06.001.27.812.
DESPORTO COMUNITARIO
06.001.27.812.0021.
DESPORTO E LAZER PARA TODOS
06.001.27.812.0021.2.054.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 32068
Código Local 32068
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - DELIB. Nº 01/2026 CEE - CUSTEIO
4.330,53
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301.
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.2.060.
PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 303
Código Local 1039
Fonte Padrão 303.01.02.00.00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
40.000,00
07.001.10.305.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
07.001.10.305.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.305.0022.2.083.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETRAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 32078
Código Local 32078
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - PROVIGIA INVESTIMENTO - RES. Nº 739-2026
71.000,39
Total dos Cancelamentos
323.330,92
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALINEA DE RECEITA
FONTE
DENOMINAÇÃO
VALOR
Fonte TCE 49411
Código Local 49411
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00.
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE - PORT. GM/MS Nº 12.122/2026
14.850,64
Fonte TCE 32081
Código Local 32081
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.24.00.00.00.00.
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PCD CUSTEIO - DELIBERAÇÃO Nº 05/2025 COEDE-PR
40.140,06
Fonte TCE 32080
Código Local 32080
Fonte Padrão 1050.99.99.00.00
RECEITA 2.4.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00.
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PCD - INVESTIMENTO - RESOL. Nº 238/2026 SEDEF
54.198,52
Fonte TCE 510
Código Local 1510
Fonte Padrão 510.01.07.00.00
RECEITA 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
TAXAS - Exercício do Poder de Polícia
8.000,00
Fonte TCE 934
Código Local 31934
Fonte Padrão 934.09.06.06.06
RECEITA 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) C/C 20162-6 BBrasil
27.482,50
Fonte TCE 934
Código Local 31934
Fonte Padrão 934.09.06.06.06
R.A.F. 1.3.2.1.01.1.1.03.10.00.00.00.
C/C 20162-6 BLOCO BL PSB FNAS LOCAL 1231
2.517,50
Fonte TCE 32035
Código Local 32025
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
RECEITA 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00.
SESA - PROAPS PARANÁ CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 709/2025
65.000,00
Total do Excesso de Arrecadação
215.189,22
TOTAL GERAL DO CREDITO AUTORIZADO
535.520,14
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de novembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
PREFEITO MUNICIPAL