Departamento de Recursos Humanos · 29 de maio de 2024
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 36/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 36/2024
LEI MUNICIPAL Nº 36/2024
SUMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Artigo 1º - Altera a carga horária do cargo efetivo de fisioterapeuta do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
Cargo/Emprego
Carga Horária Atual
Carga Horária Alterada
Vencimento Básico
Vencimento Básico Alterado (Horas)
FISIOTERAPEUTA
30hs
40hs
NIV 85
3.629,06
NIV 85
4.838,75
Parágrafo único – Os vencimentos serão proporcionalmente alterados em decorrência do aumento da carga horária.
Artigo 2º - O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 01/06/2024.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 28 dias do mês de maio de 2024.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal