Departamento de Recursos Humanos · 19 de novembro de 2024
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 64/2024
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 64/2024
Lei Municipal nº 064/2024
SÚMULA: Altera a estrutura de cargos/empregos no Quadro de Pessoal do município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Altera os vencimentos básicos dos cargos/empregos no Quadro de Pessoal do Executivo e do Legislativo Municipal de São Pedro do Paraná, na forma abaixo:
Executivo
Cargo/Emprego
Tipo
Hora
Atual
Hora passa a ser
Vagas já Existentes
Vagas Ocupadas
Base
01-11-2024
Base passa a ser
01-11-2024
Diferença apurada
Agente Ambiental
Efet
40
40
02
01
6.070,08
7.587,60
1.517,52
Agente Comunitário de Endemias
Efet
40
40
02
02
2.824,00
3.530,00
1.412,00
Agente de Saúde
Efet
40
40
06
05
2.824,00
3.530,00
3.530,00
Agente de Saúde c/ 2º Grau
Efet
40
40
06
01
2.824,00
3.530,00
706,00
Agente de Serviços Gerais A
Efet
40
40
13
04
1.755,67
2.194,59
1.755,67
Agente de Serviços Gerais B
Efet
40
40
10
02
1.755,67
2.194,59
877,84
Agente de Serviços Gerais C
Efet
40
40
05
00
1.755,67
2.194,59
-
Assessor Juridico
Efet
20
40
02
01
7.970,49
19.926,23
11.955,74
Assistente Administrativo
Efet
40
40
04
02
3.858,30
4.822,88
1.929,15
Assistente Social
Efet
40
40
01
00
3.775,03
4.718,79
-
Assistente Social
CLT
40
40
03
00
2.831,27
3.539,09
-
Assistente Social – Proteção Básica
Efet
40
40
01
01
3.775,03
4.718,79
943,76
Auxiliar Administrativo
Efet
40
40
08
05
3.858,30
4.822,88
4.822,88
Auxiliar de Apoio Docente
CLT
40
40
10
00
1.470,33
1.837,91
-
Auxiliar de Contabilidade
Efet
40
40
01
00
2.939,08
3.673,85
-
Auxiliar de Enfermagem
Efet
40
40
07
07
2.639,54
3.299,43
4.619,20
Auxiliar de Enfermagem
CLT
40
40
02
00
1.891,33
2.364,16
-
Auxiliar de Serviços Gerais
CLT
40
40
04
00
1.755,67
2.194,59
-
Auxiliar de Serviços Gerais A
Efet
40
40
37
17
1.755,67
2.194,59
7.461,60
Auxiliar de Serviços Gerais E
Efet
40
40
15
01
1.755,67
2.194,59
438,92
Auxiliar de Serviços Gerais Feminino
Efet
40
40
14
08
1.755,67
2.194,59
3.511,34
Auxiliar de Serviços Gerais Masculino
Efet
40
40
06
02
1.755,67
2.194,59
877,84
Auxiliar de Tesouraria
Efet
40
40
01
00
7.560,58
9.450,73
-
Auxiliar de Escritório
Efet
40
40
04
01
3.858,30
4.822,88
964,58
Auxiliar de Escritório - C/ 2º Grau
Efet
40
40
07
05
3.858,30
4.822,88
4.822,88
Auxiliar de Serviços Diversos Creche
Efet
40
40
05
03
1.755,67
2.194,59
1.316,75
Bibliotecário
Efet
40
40
01
00
3.134,72
3.918,40
-
Bioquímico
Efet
30
30
01
00
4.713,82
5.892,28
-
Condutor de Embarcaçao
Efet
40
40
01
00
3.070,74
3.838,43
-
Contabilista
Efet
40
40
01
01
7.970,49
9.963,11
1.992,62
Dentista PSB - Programa Saúde Bucal
Efet
40
40
01
01
7.560,58
9.450,73
1.890,15
Educador Físico
CLT
20
20
02
00
2.394,28
2.992,85
-
Educador Infantil - com formação de 2º Grau em Magistério
Efet
40
40
09
04
8.647,24
10.809,05
8.647,24
Educador Social
CLT
20
20
10
00
2.320,79
2.900,99
-
Encarregado de Cemitério
Efet
40
40
02
01
2.541,00
3.176,25
635,25
Enfermeiro
CLT
40
40
02
00
3.629,06
4.536,33
-
Enferemeiro(a) Padrão nível Super
Efet
40
40
04
04
4.389,79
5.487,24
4.389,79
Engenheiro Civil
Efet
20
20
03
01
2.716,53
3.395,66
679,13
Escriturario B
Efet
40
40
03
00
3.858,30
4.822,88
-
Escriturario C
Efet
40
40
06
03
4.985,81
6.232,26
3.736,36
Escriturario D
Efet
40
40
03
01
4.985,81
6.232,26
1.246,45
Farmaceutico
Efet
40
40
01
01
4.070,64
5.088,30
1.017,66
Fiscal Geral B
Efet
40
40
03
02
4.250,64
5.313,30
2.125,32
Fisioterapeuta
Efet
40
30
01
01
4.838,70
6.048,38
1.209,68
Fisioterapeuta
CLT
20
20
01
00
2.394,28
2.992,85
-
Fonoaudiologa(o)
Efet
20
20
01
00
2.394,28
2.992,85
-
Fonoaudiologo
CLT
20
20
01
00
2.394,28
2.992,85
-
Gari – Serviços Urbanos
Efet
40
40
10
02
1.755,67
2.194,59
877,84
Medico
Efet
40
40
02
01
16.547,77
20.684,71
4.136,94
Medico - Clinico Geral
CLT
20
20
01
00
8.194,14
10.242,68
-
Medico 20 horas
Efet
20
20
04
00
8.744,82
10.931,03
-
Medico Ginecologista - PSS
CLT
20
20
01
00
9.819,25
12.274,06
-
Medico Pediatra
Efet
20
20
01
00
7.560,58
9.450,73
-
Médico Pediatra – PSS
CLT
20
20
01
00
7.560,58
9.450,73
-
Medico(a) Clinico Geral
Efet
20
20
01
00
8.194,07
10.242,59
-
Medico(a) Especialista em Ginecologia
Efet
20
20
02
00
9.819,25
12.274,06
-
Merendeira
CLT
40
40
04
04
1.755,67
2.194,59
1.755,67
Mestre de Obras
Efet
40
40
02
00
2.408,99
3.011,24
-
Motorista
CLT
40
40
04
00
2.394,28
2.992,85
-
Motorista A
Efet
40
40
05
01
3.070,74
3.838,43
767,69
Motorista B
Efet
40
40
07
05
3.070,74
3.838,43
3.838,43
Motorista C
Efet
40
40
12
11
3.070,74
3.838,43
8.444,54
Nutricionista
Efet
20
20
01
01
2.083,04
2.603,80
520,76
Odontologa
Efet
40
40
02
01
10.150,01
12.687,51
2.537,50
Odontologo (a)
Efet
20
20
01
00
5.099,56
6.374,45
-
Oficial Administrativo A
Efet
40
40
02
02
6.070,08
7.587,60
3.035,04
Oficial Administrativo B
Efet
40
40
02
00
6.070,08
7.587,60
-
Oficineiro
CLT
10
10
10
00
31,91
39,89
-
Oficineiro de capoeira
CLT
10
10
01
00
857,69
1.072,11
-
Oficineiro de Esporte – CRAS
CLT
10
10
01
00
857,69
1.072,11
-
Oficineiro de Informatica – CRAS
CLT
10
10
01
00
857,69
1.072,11
-
Oficineiro de Ingles – CRAS
CLT
10
10
01
00
857,69
1.072,11
-
Operador de Maquinas B
Efet
40
40
03
02
2.886,42
3.608,03
1.443,21
Operador de Pa Carregadeira
Efet
40
40
03
00
2.408,99
3.011,24
-
Operador de Trator Agricola
Efet
40
40
03
01
2.394,28
2.992,85
598,57
Operario – Serviços Diversos
Efet
40
40
10
03
1.755,67
2.194,59
1.316,75
Operario de Serviços Braçais
Efet
40
40
04
01
1.755,67
2.194,59
438,92
Operario de Serviços Gerais
Efet
40
40
11
03
1.755,67
2.194,59
1.316,75
Pedreiro
Efet
40
40
01
00
1.920,08
2.400,10
-
Pedreiro Construtor A
Efet
40
40
02
01
2.541,00
3.176,25
635,25
Professor
CLT
20
20
10
07
2.320,79
2.900,99
4.061,38
Professor com formação Superior
Efet
20
20
10
00
1.999,26
2.499,08
-
Professor de Educação Especial
CLT
20
20
04
02
2.320,79
2.900,99
1.160,40
Professor de Educação Fisica
Efet
20
20
03
02
2.552,87
3.191,09
1.276,44
Professor Magisterio
Efet
20
20
79
44
2.320,79
2.900,99
25.528,69
Professor Normalista
Efet
20
20
50
02
2.320,79
2.900,99
1.160,40
Psicologo
Efet
40
40
03
02
4.694,14
5.867,68
2.347,07
Psicologo
CLT
30
30
03
00
2.928,04
3.660,05
-
Psicologo A
Efet
40
40
02
00
3.951,84
4.939,80
-
Psicopedagoga
Efet
20
20
02
02
2.552,87
3.191,09
1.276,44
Psicopedagogo
CLT
20
20
01
00
2.394,28
2.992,85
-
Servente Zelador
Efet
40
40
15
00
1.755,67
2.194,59
-
Supervisor de Ações de Segurança
CLT
40
40
04
00
1.715,37
2.144,21
-
Supervisora Educacional
Efet
20
20
01
00
3.259,85
4.074,81
-
T.H.D. – Tecnico higiene Dental
Efet
40
40
01
01
2.035,60
2.544,50
508,90
Tecnico Agricola
Efet
40
40
01
00
3.015,92
3.769,90
-
Telefonista C
Efet
40
40
02
00
1.406,84
1.758,55
-
Tesoureiro
Efet
40
40
01
00
6.305,75
7.882,19
-
Tratorista
Efet
40
40
03
00
2.394,28
2.992,85
-
Vigilante Sanitário
Efet
40
40
01
01
2.199,05
2.748,81
549,76
Vigilante Sanitario
CLT
40
40
02
00
1.891,33
2.364,16
-
Legislativo
Cargo/Emprego
Tipo
Hora
Atual
Hora passa
A ser
Vagas já Existentes
Vagas Ocupadas
Base
01-11-2024
Base passa a ser
01-11-2024
Diferença apurada
Assessor Juridico do Legislativo
Efet
20
20
01
01
7.970,29
9.963,11
1.992,82
Auxiliar de Serviços Gerais
Efet
40
40
01
00
1.553,96
1.942,45
388,49
Contador do Legislativo
Efet
20
20
01
01
7.970,29
9.963,11
1.992,82
Secretário do Legislativo
Efet
40
40
01
00
2.827,36
3.534,20
706,84
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná, 11 de novembro de 2024.
NEILA DE FATIMA LUIZAO FERNANDES
Prefeita Municipal
(republicado por conter incorreções na publicação anterior)