Departamento de Recursos Humanos · 31 de maio de 2023
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 41/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 41/2023
LEI MUNICIPAL Nº 041/2023
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Amplia quantidade de vagas do cargo de provimento em comissão no Quadro de Cargos Geral do Município da seguinte forma:
Cargo/Emprego
Vagas Existentes
Vagas Ocupadas
Vagas Ampliadas
Vagas Totais
Carga Horária
Vencimento Básico
Supervisor de Ações Pedagógica
01
01
01
02
40 hs
CC4
4.200,93
Art. 2º. Amplia quantidade de vagas do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
Cargo/Emprego
Vagas Existentes
Vagas Ocupadas
Vagas Ampliadas
Vagas Totais
Carga Horária
Vencimento Básico
Psicopedagoga
01
01
01
02
20 hs
NIV120
2.289,49
Art. 3º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 30 de maio de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal