Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento · 17 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL N.º. 025/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º. 025/2026
LEI MUNICIPAL Nº 025/2026.
SUMULA: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 519.818,49 (quinhentos e dezenove mil oitocentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), destinado a reprogramação financeira de superávit financeiro de fonte do exercício anterior, da Secretaria Municipal de Saúde, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.
SAÚDE
07.001.10.301.
ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.1.092
Aquisição de Veículos para Saúde – ambulâncias e demais veículos
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 304
Código Local 1042
Fonte Padrão 304.04.02.00.00
Receitas de alienação de Ativos da Saúde - Exercícios Anteriores – LOCAL 1123
7.782,14
Fonte TCE 88495
Código Local 99495
Fonte Padrão 495.09.02.06.20
FMS INVES. SUS - UNI. MÓVEL DE SAÚDE PORT. GM/MS 544/2023
2.388,37
07.001.10.301.0022.1.430
Aquisição de Equipamentos para a Saúde
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 31347
Código Local 34347
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA FES Local 1235 Aquisição Tablets ACS Resolução 1071/2021 - Exerc. Anterior
4.000,00
Fonte TCE 31348
Código Local 33348
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA FES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Unidade de Atenção Primária LOCAL 1235348)
49.078,72
Fonte TCE 31353
Código Local 33353
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA Paraná Resolução 860/2022 Equip.Unid.Atenção Primaria - Exercício Anterior
8.594,00
Fonte TCE 32005
Código Local 33005
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA FAF EST. INVESTIMENTO - RES. SESA Nº 374/2024 - Exercícios Anteriores
23.429,38
Fonte TCE 336
Código Local 33336
Fonte Padrão 1011.09.02.06.18
SESA - FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - C/C Nº 366-0 CEF Local 1235 (Exercício Anterior)
149.048,82
Fonte TCE 317
Código Local 33317
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
Fundo Estadual de Saúde - Investimentos C/C 17124-7 Bbrasil Local 1179 - Exercício Anterior
71,02
Fonte TCE 32029
Código Local 33029
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE - ULTRASSOM - RESOLUÇÃO Nº 899/2025 - Exerc. Anteriores
50.300,00
Fonte TCE 332
Código Local 33332
Fonte Padrão 1011.09.02.06.18
FNS - MSAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR A.C. (Exercício Anterior)
69,06
Fonte TCE 518
Código Local 33518
Fonte Padrão 518.09.02.05.20
BLOCO DE INVESTIMENTO BA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (exerc. Anterior)
2.254,79
07.001.10.301.0022.2.060
PAB – Programa de Atenção Básica
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte TCE 975
Código Local 33975
Fonte Padrão 1064.09.02.06.20
Assistência Financeira da União Comp. Pgto Piso Salarial Enfermagem - Exercícios Anteriores
4.383,80
Fonte TCE 32054
Código Local 33054
Fonte Padrão 1017.12.02.00.00
EMENDA PARL. COMISSÃO - Custeio - Incremento PAP - Proposta nº 36000716940202500 - Exerc. Anteriores
1.764,96
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.
DIÁRIAS – CIVIL
Fonte TCE 31494
Código Local 55494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores)
9.107,16
Fonte TCE 46494
Código Local 49494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
EMENDA PAL. DE BANCADA FEDERAL - FMS CUSTEIO SUS (LOCAL 127046494) - Exerc. Anterior
31,58
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 32031
Código Local 33031
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 689/2025 - Exercícios Anteriores
9.147,83
Fonte TCE 32014
Código Local 33014
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - Resolução 1708/2024 Incremento Temporário FMS - Exercícios Anteriores
231,64
Fonte TCE 334
Código Local 33334
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
FES PARANA INCENTIVO ASSISTENCIA A FARMACIA DESPESAS CORRENTES
27.982,82
Fonte TCE 369
Código Local 3369
Fonte Padrão 369.09.02.06.20
SUS - Prestadores de Serviços - Exercício Anterior
908,19
Fonte TCE 32022
Código Local 34022
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - PROAPS - RESOLUÇÃO Nº 709-2025 - Exercícios Anteriores
23.000,00
Fonte TCE 494
Código Local 33494
Fonte Padrão 494.09.02.05.20
Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde
76,42
Fonte TCE 31494
Código Local 55494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores)
8.518,21
Fonte TCE 49402
Código Local 249402
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000668055202500 (3.3.90.30.) - Exerc. Anteriores
15.833,39
Fonte TCE 49404
Código Local 249404
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000667992202500 (3.3.90.30 e 39.) - Exerc. Anteriores
2.733,09
Fonte TCE 44494
Código Local 45494
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
Emendas Parlamentares Federais (Exercícios Anteriores)
7,95
Fonte TCE 47494
Código Local 48494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
INCREMENTO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - PORT. GM/MS Nº 544/2023. Exerc. Anterior
1.582,60
Fonte TCE 50494
Código Local 51494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
INCREMENTO FINANC. CUS. VIG. EM SAUDE - DISP. DIV. - PORT. GM/MS Nº 3.288/2024. Exerc. Anterior
214,20
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 334
Código Local 33334
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
FES PARANA INCENTIVO ASSISTENCIA A FARMACIA DESPESAS CORRENTES
13.724,00
Fonte TCE 49403
Código Local 249403
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000651635202500 (3.3.90.39.) - Exerc. Anteriores
14.201,31
Fonte TCE 49404
Código Local 249404
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000667992202500 (3.3.90.30 e 39.) - Exerc. Anteriores
7.000,00
Fonte TCE 340
Código Local 33340
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
FES Programa APSUS Reforma NIS I PSJosé - Local 1262
1.482,60
3.3.90.40.
SERVIÇOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
Fonte TCE 49401
Código Local 249401
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000667848202500 (3.3.90.40.) - Exerc. Anteriores
13.657,55
07.001.10.302.
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
07.001.10.302.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.302.0022.2.066.
Manutenção das Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte TCE 31350
Código Local 33350
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - Resolução 775/2022 Incremento Temporário FMS (Exerc. Anterior)
5.287,36
Fonte TCE 334
Código Local 33334
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
FES PARANA INCENTIVO ASSISTÊNCIA A FARMACIA DESPESAS CORRENTES
12.841,82
Fonte TCE 31494
Código Local 55494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores)
5.130,14
07.001.10.303.
Suporte Profilático e Terapêutico
07.001.10.303.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.303.0022.1.460.
Aquisição de Equipamentos para Farmácia Básica
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 31352
Código Local 33352
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA PR DELIBERAÇÃO 252/2022 IOAF Assist. Farmacêutica (Despesas de Capital) Exerc. Anterior
7.322,01
Fonte TCE 32044
Código Local 33044
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - IOAF CAPITAL - RESOLUÇÃO Nº 1450-2025 - Exercícios Anteriores
13.013,00
Fonte TCE 336
Código Local 33336
Fonte Padrão 1011.09.02.06.18
SESA - FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - C/C Nº 366-0 CEF Local 1235 (Exercício Anterior)
290,41
07.001.10.303.0022.2.086.
MANUTENÇÃO DAS FARMACIAS BASICAS
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.
DIÁRIAS – CIVIL
Fonte TCE 31351
Código Local 33351
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior
1.000,00
Fonte TCE 32043
Código Local 33043
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - IOAF CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 1450-2025 - Exercícios Anteriores
2.000,00
3.3.90.30.
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte TCE 31351
Código Local 33351
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior
4.000,00
Fonte TCE 32043
Código Local 33043
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - IOAF CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 1450-2025 - Exercícios Anteriores
4.107,38
3.3.90.39.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte TCE 31351
Código Local 33351
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior
1.254,15
Fonte TCE 32043
Código Local 33043
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - IOAF CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 1450-2025 - Exercícios Anteriores
6.000,00
07.001.10.306.
ALIMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO
07.001.10.306.0022.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.306.0022.2.065.
Manutenção das Ações de Combate à Desnutrição
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte TCE 31494
Código Local 55494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores)
2.493,35
Fonte TCE 49405
Código Local 249405
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE - Exerc. Anteriores
25.473,27
TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO
519.818,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização de SUPERAVIT FINANCEIRO DE FONTES DO EXERCICIO ANTERIOR, a seguir discriminado:
SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO ANTERIOR
FONTE
DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA
VALOR
Fonte TCE 304
Código Local 1042
Fonte Padrão 304.04.02.00.00
Receitas de alienação de Ativos da Saúde - Exercícios Anteriores
7.782,14
Fonte TCE 31347
Código Local 34347
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA FES Local 1235 Aquisição Tablets ACS Resolução 1071/2021 - Exerc. Anterior
4.000,00
Fonte TCE 31348
Código Local 33348
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA FES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Unidade de Atenção Primária LOCAL 1235348)
49.078,72
Fonte TCE 31350
Código Local 33350
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - Resolução 775/2022 Incremento Temporário FMS (Exerc. Anterior)
5.287,36
Fonte TCE 31351
Código Local 33351
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior
6.254,15
Fonte TCE 32043
Código Local 33043
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - IOAF CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 1450-2025 - Exercícios Anteriores
12.107,38
Fonte TCE 31352
Código Local 33352
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA PR DELIBERAÇÃO 252/2022 IOAF Assist. Farmacêutica (Despesas de Capital) Exerc. Anterior
7.322,01
Fonte TCE 32044
Código Local 33044
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - IOAF CAPITAL - RESOLUÇÃO Nº 1450-2025 - Exercícios Anteriores
13.013,00
Fonte TCE 31353
Código Local 33353
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA Paraná Resolução 860/2022 Equip.Unid.Atenção Primaria - Exercício Anterior
8.594,00
Fonte TCE 32031
Código Local 33031
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 689/2025 - Exercícios Anteriores
9.147,83
Fonte TCE 32005
Código Local 33005
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA FAF EST. INVESTIMENTO - RES. SESA Nº 374/2024 - Exercícios Anteriores
23.429,38
Fonte TCE 32014
Código Local 33014
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - Resolução 1708/2024 Incremento Temporário FMS - Exercícios Anteriores
231,64
Fonte TCE 334
Código Local 33334
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
FES PARANA INCENTIVO ASSISTÊNCIA A FARMACIA DESPESAS CORRENTES
54.548,64
Fonte TCE 336
Código Local 33336
Fonte Padrão 1011.09.02.06.18
SESA - FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - C/C Nº 366-0 CEF Local 1235 (Exercício Anterior)
149.339,23
Fonte TCE 317
Código Local 33317
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
Fundo Estadual de Saúde - Investimentos C/C 17124-7 Bbrasil Local 1179 - Exercício Anterior
71,02
Fonte TCE 369
Código Local 3369
Fonte Padrão 369.09.02.06.20
SUS - Prestadores de Serviços - Exercício Anterior
908,19
Fonte TCE 32029
Código Local 33029
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
SESA - REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE - ULTRASSOM - RESOLUÇÃO Nº 899/2025 - Exerc. Anteriores
50.300,00
Fonte TCE 494
Código Local 33494
Fonte Padrão 494.09.02.05.20
Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde
76,42
Fonte TCE 31494
Código Local 55494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores)
25.248,86
Fonte TCE 332
Código Local 33332
Fonte Padrão 1011.09.02.06.18
FNS - MSAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR A.C. (Exercício Anterior)
69,06
Fonte TCE 49401
Código Local 249401
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000667848202500 (3.3.90.40.) - Exerc. Anteriores
13.657,55
Fonte TCE 49402
Código Local 249402
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000668055202500 (3.3.90.30.) - Exerc. Anteriores
15.833,39
Fonte TCE 49403
Código Local 249403
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000651635202500 (3.3.90.39.) - Exerc. Anteriores
14.201,31
Fonte TCE 49404
Código Local 249404
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
EMENDA IND. Incremento PAP - Proposta nº 36000667992202500 (3.3.90.30 e 39.) - Exerc. Anteriores
9.733,09
Fonte TCE 49405
Código Local 249405
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE - Exerc. Anteriores
25.473,27
Fonte TCE 44494
Código Local 45494
Fonte Padrão 494.12.02.06.20
Emendas Parlamentares Federais (Exercícios Anteriores)
7,95
Fonte TCE 46494
Código Local 49494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
EMENDA PAL. DE BANCADA FEDERAL - FMS CUSTEIO SUS (LOCAL 127046494) - Exerc. Anterior
31,58
Fonte TCE 47494
Código Local 48494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
INCREMENTO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - PORT. GM/MS Nº 544/2023. Exerc. Anterior
1.582,60
Fonte TCE 50494
Código Local 51494
Fonte Padrão 494.09.02.06.20
INCREMENTO FINANC. CUS. VIG. EM SAUDE - DISP. DIV. - PORT. GM/MS Nº 3.288/2024. Exerc. Anterior
214,20
Fonte TCE 518
Código Local 33518
Fonte Padrão 518.09.02.05.20
BLOCO DE INVESTIMENTO BA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (exerc. Anterior)
2.254,79
Fonte TCE 88495
Código Local 99495
Fonte Padrão 495.09.02.06.20
FMS INVES. SUS - UNI. MÓVEL DE SAÚDE PORT. GM/MS 544/2023
2.388,37
Fonte TCE 340
Código Local 33340
Fonte Padrão 1011.09.02.05.18
FES Programa APSUS Reforma NIS I PSJosé - Local 1262
1.482,60
Fonte TCE 975
Código Local 33975
Fonte Padrão 1064.09.02.06.20
Assistência Financeira da União Comp. Pgto Piso Salarial Enfermagem - Exercícios Anteriores
4.383,80
Fonte TCE 32054
Código Local 33054
Fonte Padrão 1017.12.02.00.00
EMENDA PARL. COMISSÃO - Custeio - Incremento PAP - Proposta nº 36000716940202500 - Exerc. Anteriores
1.764,96
TOTAL DO SUPERAVIT UTILIZADO
519.818,49
Total Geral desta Lei
519.818,49
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal