Departamento de Recursos Humanos · 9 de agosto de 2023
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 53/2023
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 53/2023
LEI MUNICIPAL Nº 053/2023
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Amplia quantidade de vagas do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
Cargo/Emprego
Vagas Existentes
Vagas Ocupadas
Vagas Ampliadas
Vagas Totais
Carga Horária
Vencimento Básico
PSICÓLOGO Código: 154
02
01
01
03
30 hs
NIV 88 3.352,96
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS Código: 225
01
01
01
02
40 hs
NIV 119 2.640,00
Art. 2º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 08 de agosto de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal