Departamento de Recursos Humanos · 10 de agosto de 2026
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 43/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 43/2026
LEI Nº 043/2026
SÚMULA: Denomina vias públicas do Município de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
Eu, Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica denominada "Estrada Silvio Vendramin" a via rural atualmente conhecida como Estrada do Leoni, localizada no Município de São Pedro do Paraná.
Art. 2º Fica denominada "Estrada João Galdioli Ribeiro (João Campos)" a via rural atualmente conhecida como Estrada das Pousadas, localizada no Município de São Pedro do Paraná.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a identificação das vias mediante instalação de placas indicativas e adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná/PR, 07 de agosto de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal