Câmara Municipal de São Pedro do Paraná · 18 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - RESOLUÇÃO 001/2026
RESOLUÇÃO 001/2026.
ADEMAR MOI ZORDAN, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 116/2025:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, do Poder Legislativo Municipal um crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício, na importância total de R$- 114.000,00 (cento e catorze mil reais), destinado a manutenção das Ações Legislativas, com recursos próprios do município, cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
01.000
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01
LEGISLATIVA
01.001.01031.
AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01031.0001.
AÇÕES LEGISLATIVAS
01.001.01031.0001.2.002
Manutenção das Ações Legislativas
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAIS
3.1.90.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.131.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
3.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
41.000,00
4.0.00.00.00.00
INVESTIMENTO
4.4.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
70.000,00
TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO
114.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional SUPLEMENTAR aberto na forma da presente Resolução, far-se-á mediante o cancelamento total ou parcial de dotação orçamentária do exercício corrente, a seguir discriminado:
CODIFICAÇÃO
DETALHAMENTO
VALOR
01.000
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01
LEGISLATIVA
01.001.01031.
AÇÃO LEGISLATIVA
01.001.01031.0001.
AÇÕES LEGISLATIVAS
01.001.01031.0001.2.002
Manutenção das Ações Legislativas
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAIS
3.1.90.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
55.000,00
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
2.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
15.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
6.500,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
2.500,00
01.001.01031.0001.1.447
Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal
4.0.00.00.00.00
INVESTIMENTO
4.4.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 01000
Padrão 000.01.07.00.00
Recursos Ordinário Livres – Exercício Corrente
30.000,00
TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO
114.000,00
Art. 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional SUPLEMENTAR LOA de que tratam a presente Resolução, fica o Poder Executivo Legislativo autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná-PR, 16 de novembro de 2026.
ADEMAR MOI ZORDAN
Presidente da Câmara Municipal