Departamento de Recursos Humanos · 18 de agosto de 2026
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 45/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 45/2026
LEI Nº 045/2026
Súmula: Altera a estrutura de cargos de emprego público temporário no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providencias
Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Altera o número de vagas de cargos de emprego público temporário no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, na forma abaixo:
Cargo/Emprego Público
Vagas já Existentes
Vagas
Ampliadas
Total de vagas
Vencimentos
Atual
Professor
20
10
30
3.069,25
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná em 17 de agosto de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal.