Gabinete Prefeito · 24 de dezembro de 2020
LEI Nº 1067 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 1067 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1067 de 23 de dezembro de 2020.
Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revisados e alterados os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021.
Parágrafo único - Os anexos e demonstrativos da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar em conformidade com o texto dos anexos e demonstrativos que integram esta Lei.
Art. 2º - Integram e acompanham esta Lei os seguintes Anexos:
I - anexo I – Relação Detalhada das Receitas Planejadas;
II - anexo II – Programas de Governo;
III - anexo III – Resumo dos Programas por Órgão Responsável;
IV - anexo IV – Compatibilização dos Programas por Fonte de Recurso;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2020.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal