Gabinete Prefeito · 2 de março de 2020
LEI Nº 1043, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 1043, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1043, de 28 de fevereiro de 2020.
Altera o Anexo V da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo V Relação dos Cargos em Comissão, alterando a quantidade 01 para 02 dos Cargos em Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, passa a vigorar na conformidade com a redação do texto do Anexo V, que integra esta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2020 e terminando dia 30 de novembro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal
"ANEXO V
RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLO
1 – DIRETOR DA DIRETORIA GERAL
01
CC-01
2 – ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR
02
CC-02
(NR)"