Gabinete Prefeito · 23 de maio de 2014
LEI Nº 777, DE 21 DE MAIO DE 2014.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 777, DE 21 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a partir de 1º de maio de 2014, revisão geral de 7,17 % (sete vírgula dezessete por cento) nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, consoante valores definidos e originários dos anexos II e III da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, reajustados no ano de 2012, pela Lei Municipal nº 677, de 26 me março de 2012, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II, que integram esta Lei.
Parágrafo único. A revisão de que trata o caput deste artigo, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é a título de recomposição de perdas inflacionárias do período entre 1º de janeiro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 21 de maio de 2014.
NATAL NUNES MACIEL
Prefeito Municipal
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
CARGO
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Advogado
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Agente Administrativo Especialista – Contabilidade
1.356,39
1.424,21
1.495,42
1.570,19
1.648,70
1.731,13
1.817,69
1.908,57
2.004,00
2.104,20
2.209,41
2.319,88
2.435,88
2.557,67
2.685,55
Agente Administrativo Especialista - Desenhista/Projetista
1.356,39
1.424,21
1.495,42
1.570,19
1.648,70
1.731,13
1.817,69
1.908,57
2.004,00
2.104,20
2.209,41
2.319,88
2.435,88
2.557,67
2.685,55
Agente Administrativo Especialista – Licitações e Contratos Administrativos
1.356,39
1.424,21
1.495,42
1.570,19
1.648,70
1.731,13
1.817,69
1.908,57
2.004,00
2.104,20
2.209,41
2.319,88
2.435,88
2.557,67
2.685,55
Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos
1.356,39
1.424,21
1.495,42
1.570,19
1.648,70
1.731,13
1.817,69
1.908,57
2.004,00
2.104,20
2.209,41
2.319,88
2.435,88
2.557,67
2.685,55
Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial
1.356,39
1.424,21
1.495,42
1.570,19
1.648,70
1.731,13
1.817,69
1.908,57
2.004,00
2.104,20
2.209,41
2.319,88
2.435,88
2.557,67
2.685,55
Agente Administrativo Especialista – Tributação e Arrecadação
1.356,39
1.424,21
1.495,42
1.570,19
1.648,70
1.731,13
1.817,69
1.908,57
2.004,00
2.104,20
2.209,41
2.319,88
2.435,88
2.557,67
2.685,55
Agente Administrativo
836,44
878,26
922,18
968,28
1.016,70
1.067,53
1.120,91
1.176,96
1.235,80
1.297,59
1.362,47
1.430,60
1.502,13
1.577,23
1.656,09
Agente Administrativo I *
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Agente Administrativo II *
768,62
807,05
847,41
889,78
934,27
980,98
1.030,03
1.081,53
1.135,61
1.192,39
1.252,01
1.314,61
1.380,34
1.449,35
1.521,82
Agente Administrativo III *
836,44
878,26
922,18
968,28
1.016,70
1.067,53
1.120,91
1.176,96
1.235,80
1.297,59
1.362,47
1.430,60
1.502,13
1.577,23
1.656,09
Agente Administrativo IV *
904,26
949,47
996,94
1.046,79
1.099,13
1.154,09
1.211,79
1.272,38
1.336,00
1.402,80
1.472,94
1.546,59
1.623,92
1.705,11
1.790,37
Agente Administrativo V *
994,69
1.044,42
1.096,64
1.151,48
1.209,05
1.269,50
1.332,98
1.399,63
1.469,61
1.543,09
1.620,24
1.701,25
1.786,32
1.875,63
1.969,41
Agente Administrativo VI *
1.107,72
1.163,11
1.221,26
1.282,32
1.346,44
1.413,76
1.484,45
1.558,67
1.636,61
1.718,44
1.804,36
1.894,58
1.989,31
2.088,77
2.193,21
Agente Administrativo VII **
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agente Comunitário de Saúde
768,62
807,05
847,41
889,78
934,27
980,98
1.030,03
1.081,53
1.135,61
1.192,39
1.252,01
1.314,61
1.380,34
1.449,35
1.521,82
Agente Cultural
802,53
842,66
884,79
929,03
975,48
1.024,26
1.075,47
1.129,24
1.185,71
1.244,99
1.307,24
1.372,60
1.441,23
1.513,29
1.588,96
Agente de Combate a Endemias
802,53
842,66
884,79
929,03
975,48
1.024,26
1.075,47
1.129,24
1.185,71
1.244,99
1.307,24
1.372,60
1.441,23
1.513,29
1.588,96
Assessor Jurídico
3.244,03
3.406,23
3.576,54
3.755,36
3.943,13
4.140,29
4.347,30
4.564,67
4.792,90
5.032,55
5.284,18
5.548,38
5.825,80
6.117,09
6.422,95
Assistente Social (40h)
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Assistente Social (20h)
1.017,29
1.068,15
1.121,56
1.177,64
1.236,52
1.298,35
1.363,27
1.431,43
1.503,00
1.578,15
1.657,06
1.739,91
1.826,91
1.918,25
2.014,16
Atendente de Unidade de Educação Infantil *
994,69
1.044,42
1.096,64
1.151,48
1.209,05
1.269,50
1.332,98
1.399,63
1.469,61
1.543,09
1.620,24
1.701,25
1.786,32
1.875,63
1.969,41
Auxiliar Administrativo I **
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Auxiliar Administrativo II **
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Auxiliar de Biblioteca
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Auxiliar de Cirurgião Dentista
802,53
842,66
884,79
929,03
975,48
1.024,26
1.075,47
1.129,24
1.185,71
1.244,99
1.307,24
1.372,60
1.441,23
1.513,29
1.588,96
Auxiliar de Enfermagem *
802,53
842,66
884,79
929,03
975,48
1.024,26
1.075,47
1.129,24
1.185,71
1.244,99
1.307,24
1.372,60
1.441,23
1.513,29
1.588,96
Auxiliar de Farmácia
802,53
842,66
884,79
929,03
975,48
1.024,26
1.075,47
1.129,24
1.185,71
1.244,99
1.307,24
1.372,60
1.441,23
1.513,29
1.588,96
Auxiliar de Serviços Gerais I *
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Auxiliar de Serviços Gerais II *
712,10
747,71
785,09
824,35
865,56
908,84
954,28
1.002,00
1.052,10
1.104,70
1.159,94
1.217,94
1.278,83
1.342,77
1.409,91
Auxiliar de Serviços Gerais III *
802,53
842,66
884,79
929,03
975,48
1.024,26
1.075,47
1.129,24
1.185,71
1.244,99
1.307,24
1.372,60
1.441,23
1.513,29
1.588,96
Auxiliar de Serviços Gerais IV **
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Auxiliar de Serviços Gerais Leves
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Auxiliar de Serviços Gerais Pesados
802,53
842,66
884,79
929,03
975,48
1.024,26
1.075,47
1.129,24
1.185,71
1.244,99
1.307,24
1.372,60
1.441,23
1.513,29
1.588,96
Chefe de Setor de Educação **
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Chefe de Setor de RH *
2.192,83
2.302,47
2.417,59
2.538,47
2.665,39
2.798,66
2.938,60
3.085,53
3.239,80
3.401,79
3.571,88
3.750,48
3.938,00
4.134,90
4.341,65
Chefe de Setor de Tesouraria *
2.192,83
2.302,47
2.417,59
2.538,47
2.665,39
2.798,66
2.938,60
3.085,53
3.239,80
3.401,79
3.571,88
3.750,48
3.938,00
4.134,90
4.341,65
Contador
3.244,03
3.406,23
3.576,54
3.755,36
3.943,13
4.140,29
4.347,30
4.564,67
4.792,90
5.032,55
5.284,18
5.548,38
5.825,80
6.117,09
6.422,95
Dentista
3.193,16
3.352,82
3.520,46
3.696,48
3.881,31
4.075,37
4.279,14
4.493,10
4.717,76
4.953,64
5.201,32
5.461,39
5.734,46
6.021,18
6.322,24
Desenhista/Projetista **
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Eletricista Geral
1.073,81
1.127,50
1.183,88
1.243,07
1.305,22
1.370,49
1.439,01
1.510,96
1.586,51
1.665,83
1.749,13
1.836,58
1.928,41
2.024,83
2.126,07
Enfermeiro (40h)
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Enfermeiro (20h)
1.017,29
1.068,15
1.121,56
1.177,64
1.236,52
1.298,35
1.363,27
1.431,43
1.503,00
1.578,15
1.657,06
1.739,91
1.826,91
1.918,25
2.014,16
Engenheiro Agrônomo (20h)
1.695,48
1.780,26
1.869,27
1.962,73
2.060,87
2.163,91
2.272,11
2.385,71
2.505,00
2.630,25
2.761,76
2.899,85
3.044,84
3.197,09
3.356,94
Engenheiro Civil (20h)
1.695,48
1.780,26
1.869,27
1.962,73
2.060,87
2.163,91
2.272,11
2.385,71
2.505,00
2.630,25
2.761,76
2.899,85
3.044,84
3.197,09
3.356,94
Farmacêutico (40h)
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Farmacêutico (20h) *
1.582,45
1.661,57
1.744,65
1.831,88
1.923,48
2.019,65
2.120,64
2.226,67
2.338,00
2.454,90
2.577,65
2.706,53
2.841,85
2.983,95
3.133,14
Fiscal Tributário II
1.056,85
1.109,69
1.165,17
1.223,43
1.284,60
1.348,83
1.416,28
1.487,09
1.561,44
1.639,52
1.721,49
1.807,57
1.897,94
1.992,84
2.092,48
Fiscal Tributário (Fund.)*
904,26
949,47
996,94
1.046,79
1.099,13
1.154,09
1.211,79
1.272,38
1.336,00
1.402,80
1.472,94
1.546,59
1.623,92
1.705,11
1.790,37
Fiscal Tributário (Médio)**
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fisioterapeuta
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Gari *
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Instrutor de GRD **
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Mecânico
1.243,35
1.305,52
1.370,80
1.439,34
1.511,30
1.586,87
1.666,21
1.749,52
1.837,00
1.928,85
2.025,29
2.126,56
2.232,89
2.344,53
2.461,76
Mecânico de Máquinas e Tratores Agrícolas *
1.073,81
1.127,50
1.183,88
1.243,07
1.305,22
1.370,49
1.439,01
1.510,96
1.586,51
1.665,83
1.749,13
1.836,58
1.928,41
2.024,83
2.126,07
Médico Clínico Geral (20h)
5.617,70
5.898,59
6.193,52
6.503,19
6.828,35
7.169,77
7.528,26
7.904,67
8.299,90
8.714,90
9.150,64
9.608,18
10.088,58
10.593,01
11.122,66
Médico Clínico Geral (10h)
2.769,29
2.907,76
3.053,15
3.205,80
3.366,09
3.534,40
3.711,12
3.896,68
4.091,51
4.296,08
4.510,89
4.736,43
4.973,25
5.221,92
5.483,01
Médico Ginecologista (20h)
5.617,70
5.898,59
6.193,52
6.503,19
6.828,35
7.169,77
7.528,26
7.904,67
8.299,90
8.714,90
9.150,64
9.608,18
10.088,58
10.593,01
11.122,66
Médico Ginecologista (10h)
2.769,29
2.907,76
3.053,15
3.205,80
3.366,09
3.534,40
3.711,12
3.896,68
4.091,51
4.296,08
4.510,89
4.736,43
4.973,25
5.221,92
5.483,01
Médico Obstetra (10h)
2.769,29
2.907,76
3.053,15
3.205,80
3.366,09
3.534,40
3.711,12
3.896,68
4.091,51
4.296,08
4.510,89
4.736,43
4.973,25
5.221,92
5.483,01
Médico Pediatra (20h)
5.617,70
5.898,59
6.193,52
6.503,19
6.828,35
7.169,77
7.528,26
7.904,67
8.299,90
8.714,90
9.150,64
9.608,18
10.088,58
10.593,01
11.122,66
Médico Veterinário (20h)
1.695,48
1.780,26
1.869,27
1.962,73
2.060,87
2.163,91
2.272,11
2.385,71
2.505,00
2.630,25
2.761,76
2.899,85
3.044,84
3.197,09
3.356,94
Merendeira
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Motorista V *
960,78
1.008,82
1.059,26
1.112,22
1.167,83
1.226,22
1.287,54
1.351,91
1.419,51
1.490,48
1.565,01
1.643,26
1.725,42
1.811,69
1.902,28
Motorista VI **
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Motorista VII *
1.073,81
1.127,50
1.183,88
1.243,07
1.305,22
1.370,49
1.439,01
1.510,96
1.586,51
1.665,83
1.749,13
1.836,58
1.928,41
2.024,83
2.126,07
Motorista Veículos Leves
960,78
1.008,82
1.059,26
1.112,22
1.167,83
1.226,22
1.287,54
1.351,91
1.419,51
1.490,48
1.565,01
1.643,26
1.725,42
1.811,69
1.902,28
Motorista Veículos Leves a Pesados
1.073,81
1.127,50
1.183,88
1.243,07
1.305,22
1.370,49
1.439,01
1.510,96
1.586,51
1.665,83
1.749,13
1.836,58
1.928,41
2.024,83
2.126,07
Nutricionista (40h)
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Nutricionista (20h)*
1.073,81
1.127,50
1.183,88
1.243,07
1.305,22
1.370,49
1.439,01
1.510,96
1.586,51
1.665,83
1.749,13
1.836,58
1.928,41
2.024,83
2.126,07
Operador de Máquina Agrícola *
1.073,81
1.127,50
1.183,88
1.243,07
1.305,22
1.370,49
1.439,01
1.510,96
1.586,51
1.665,83
1.749,13
1.836,58
1.928,41
2.024,83
2.126,07
Operador de Máquinas *
1.243,35
1.305,52
1.370,80
1.439,34
1.511,30
1.586,87
1.666,21
1.749,52
1.837,00
1.928,85
2.025,29
2.126,56
2.232,89
2.344,53
2.461,76
Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
1.073,81
1.127,50
1.183,88
1.243,07
1.305,22
1.370,49
1.439,01
1.510,96
1.586,51
1.665,83
1.749,13
1.836,58
1.928,41
2.024,83
2.126,07
Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados
1.243,35
1.305,52
1.370,80
1.439,34
1.511,30
1.586,87
1.666,21
1.749,52
1.837,00
1.928,85
2.025,29
2.126,56
2.232,89
2.344,53
2.461,76
Pedreiro
1.073,81
1.127,50
1.183,88
1.243,07
1.305,22
1.370,49
1.439,01
1.510,96
1.586,51
1.665,83
1.749,13
1.836,58
1.928,41
2.024,83
2.126,07
Porteiro
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Psicólogo *
3.181,86
3.340,95
3.508,00
3.683,40
3.867,57
4.060,94
4.263,99
4.477,19
4.701,05
4.936,10
5.182,91
5.442,05
5.714,16
5.999,86
6.299,86
Psicólogo Especialista em Assistência Social (40h)
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Psicólogo Especialista em Educação (40h)
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Psicólogo Especialista em Saúde Pública (40h)
1.921,55
2.017,62
2.118,51
2.224,43
2.335,65
2.452,44
2.575,06
2.703,81
2.839,00
2.980,95
3.130,00
3.286,50
3.450,82
3.623,36
3.804,53
Técnico Agrícola
1.638,97
1.720,92
1.806,97
1.897,32
1.992,18
2.091,79
2.196,38
2.306,20
2.421,51
2.542,58
2.669,71
2.803,20
2.943,36
3.090,53
3.245,05
Técnico em Contabilidade
1.638,97
1.720,92
1.806,97
1.897,32
1.992,18
2.091,79
2.196,38
2.306,20
2.421,51
2.542,58
2.669,71
2.803,20
2.943,36
3.090,53
3.245,05
Técnico em Enfermagem
1.356,39
1.424,21
1.495,42
1.570,19
1.648,70
1.731,13
1.817,69
1.908,57
2.004,00
2.104,20
2.209,41
2.319,88
2.435,88
2.557,67
2.685,55
Telefonista
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Vigia
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
Vigilante Sanitário
904,26
949,47
996,94
1.046,79
1.099,13
1.154,09
1.211,79
1.272,38
1.336,00
1.402,80
1.472,94
1.546,59
1.623,92
1.705,11
1.790,37
Zeladora *
700,80
735,84
772,63
811,26
851,82
894,41
939,13
986,09
1.035,39
1.087,16
1.141,52
1.198,60
1.258,53
1.321,45
1.387,53
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO
VENCIMENTOS
CC – 01
2.430,19
CC – 02
1.582,45
CC – 03
836,44