Gabinete Prefeito · 6 de novembro de 2014
LEI Nº 796, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 796, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento de Tributos Municipais no Município de São Pedro do Iguaçu.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários, para fins de lançamento de tributos municipais no Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Fica aprovada a Nova Planta de Valores Imobiliários, da sede do Município de São Pedro do Iguaçu, dos Distritos e Loteamentos, para fins de lançamento de tributos municipais, compreendendo:
I – ANEXO I - Tabela de Valores da Construção;
II – ANEXO II – Mapas de valores territoriais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 763, de 30 de dezembro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, 05 de novembro de 2014.
NATAL NUNES MACIEL
Prefeito Municipal
ANEXO I - TABELA DE VALORES DA CONSTRUÇÃO
ANEXO I - TABELA DE VALORES DA CONSTRUÇÃO
Tipo da Construção
Casa
Casa Sala Casa Loja
Apto Frente Apto Fundos
Sala Loja
Barracão
Galpão
Garagem
F
Alvenaria
543,88
543,88
585,51
585,51
401,90
401,53
232,79
I
Madeira
350,77
350,77
397,62
397,62
237,64
158,90
151,39
N
Mista
392,47
392,47
433,54
433,54
258,74
173,51
162,87
O
Tij. Vista
475,04
475,04
512,78
512,78
349,58
264,84
209,64
Metálica
0,00
0,00
0,00
0,00
235,81
214,36
177,54
M
Alvenaria
316,64
316,64
340,44
340,44
243,90
179,99
134,18
É
Madeira
204,40
204,40
231,70
231,70
141,32
96,50
91,84
D
Mista
228,82
228,82
252,76
252,76
157,42
105,71
98,99
I
Tij. Vista
277,08
277,08
299,46
299,46
211,73
161,02
106,60
O
Metálica
0,00
0,00
0,00
0,00
181,27
172,03
135,99
E
C
O
Alvenaria
169,87
169,87
178,36
178,36
135,67
100,10
74,43
N
Madeira
109,24
109,24
123,59
123,59
78,30
53,57
50,37
Ô
Mista
122,64
122,64
135,35
135,35
87,59
63,53
55,06
M
Tij. Vista
147,99
147,99
159,85
159,85
79,84
94,33
70,53
I
Metálica
0,00
0,00
0,00
0,00
110,88
100,77
92,23
C
O
M
O
Alvenaria
51,30
51,30
55,78
55,78
31,78
18,99
17,84
D
Madeira
32,99
32,99
37,48
37,48
18,62
16,47
12,50
E
Mista
37,56
37,56
41,34
41,34
20,16
18,30
13,16
S
Tij. Vista
44,89
44,89
49,04
49,04
27,87
27,45
27,45
T
Metálica
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27,87
O
Alvenaria
35,90
35,90
39,03
39,03
22,22
13,26
12,47
S
Madeira
23,06
23,06
26,22
26,22
13,02
11,52
8,74
E
Mista
26,28
26,28
28,93
28,93
14,09
12,80
9,19
M
Tij. Vista
31,40
31,40
34,31
34,31
19,50
19,19
19,19
Metálica
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00