Gabinete Prefeito · 29 de abril de 2021
LEI Nº 1079, DE 28 DE ABRIL DE 2021
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 1079, DE 28 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 1079, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a partir de 1º de maio de 2021, revisão geral anual de 4,52 %. (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, consoante valores definidos e originários dos anexos II e III da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 e suas alterações, e ainda a revisão concedida pela Lei Municipal nº 999, de 13 de junho de 2019, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II, que integram esta Lei.
Parágrafo único. A revisão de que trata o caput deste artigo, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é a título de recomposição de perdas inflacionárias do período entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.
Art. 3º A revisão geral anual de que trata a presente lei será incorporada aos vencimentos dos servidores públicos municipal a partir de 1º de maio de 2021, devendo ser pagas as diferenças de remuneração retroativamente ao mês de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2021.
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
Prefeito Municipal
ANEXO I GRADE DE VENCIMENTOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL SERVIDORES EFETIVOS - PODER EXECUTIVO
CARGO
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Agente Administrativo
1.148,45
1.205,88
1.266,17
1.329,48
1.395,95
1.465,75
1.539,04
1.615,99
1.696,79
1.781,63
1.870,71
1.964,25
2.062,46
2.165,58
2.273,86
Agente Administrativo Especialista – Contabilidade
1.862,38
1.955,50
2.053,27
2.155,94
2.263,73
2.376,92
2.495,77
2.620,55
2.751,58
2.889,16
3.033,62
3.185,30
3.344,57
3.511,79
3.687,38
Agente Administrativo Especialista - Desenhista/Projetista
1.862,38
1.955,50
2.053,27
2.155,94
2.263,73
2.376,92
2.495,77
2.620,55
2.751,58
2.889,16
3.033,62
3.185,30
3.344,57
3.511,79
3.687,38
Agente Administrativo Especialista – Licitações e Contratos Administrativos
1.862,38
1.955,50
2.053,27
2.155,94
2.263,73
2.376,92
2.495,77
2.620,55
2.751,58
2.889,16
3.033,62
3.185,30
3.344,57
3.511,79
3.687,38
Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos
1.862,38
1.955,50
2.053,27
2.155,94
2.263,73
2.376,92
2.495,77
2.620,55
2.751,58
2.889,16
3.033,62
3.185,30
3.344,57
3.511,79
3.687,38
Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial
1.862,38
1.955,50
2.053,27
2.155,94
2.263,73
2.376,92
2.495,77
2.620,55
2.751,58
2.889,16
3.033,62
3.185,30
3.344,57
3.511,79
3.687,38
Agente Administrativo Especialista – Tributação e Arrecadação
1.862,38
1.955,50
2.053,27
2.155,94
2.263,73
2.376,92
2.495,77
2.620,55
2.751,58
2.889,16
3.033,62
3.185,30
3.344,57
3.511,79
3.687,38
Agente Administrativo I *
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Agente Administrativo II *
1.055,34
1.108,11
1.163,52
1.221,69
1.282,78
1.346,91
1.414,26
1.484,97
1.559,22
1.637,18
1.719,04
1.804,99
1.895,24
1.990,01
2.089,51
Agente Administrativo III *
1.148,45
1.205,88
1.266,17
1.329,48
1.395,95
1.465,75
1.539,04
1.615,99
1.696,79
1.781,63
1.870,71
1.964,25
2.062,46
2.165,58
2.273,86
Agente Administrativo IV *
1.241,59
1.303,67
1.368,85
1.437,29
1.509,16
1.584,61
1.663,84
1.747,04
1.834,39
1.926,11
2.022,41
2.123,53
2.229,71
2.341,20
2.458,26
Agente Administrativo V *
1.365,73
1.434,02
1.505,72
1.581,01
1.660,06
1.743,06
1.830,21
1.921,73
2.017,81
2.118,70
2.224,64
2.335,87
2.452,66
2.575,30
2.704,06
Agente Administrativo VI *
1.520,94
1.596,99
1.676,84
1.760,68
1.848,71
1.941,15
2.038,21
2.140,12
2.247,12
2.359,48
2.477,45
2.601,32
2.731,39
2.867,96
3.011,36
Agente Comunitário de Saúde
1.245,09
1.307,34
1.372,71
1.441,35
1.513,41
1.589,08
1.668,54
1.751,97
1.839,56
1.931,54
2.028,12
2.129,52
2.236,00
2.347,80
2.465,19
Agente Cultural
1.520,94
1.596,99
1.676,84
1.760,68
1.848,71
1.941,15
2.038,21
2.140,12
2.247,12
2.359,48
2.477,45
2.601,32
2.731,39
2.867,96
3.011,36
Agente de Combate a Endemias
1.245,09
1.307,34
1.372,71
1.441,35
1.513,41
1.589,08
1.668,54
1.751,97
1.839,56
1.931,54
2.028,12
2.129,52
2.236,00
2.347,80
2.465,19
Assistente Social (40h)
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Atendente de Unidade de Educação Infantil *
1.365,73
1.434,02
1.505,72
1.581,01
1.660,06
1.743,06
1.830,21
1.921,73
2.017,81
2.118,70
2.224,64
2.335,87
2.452,66
2.575,30
2.704,06
Auxiliar Administrativo II *
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Auxiliar de Biblioteca
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Auxiliar de Cuidador
1.101,90
1.157,00
1.214,85
1.275,59
1.339,37
1.406,34
1.476,66
1.550,49
1.628,01
1.709,41
1.794,89
1.884,63
1.978,86
2.077,80
2.181,69
Auxiliar de Cirurgião Dentista
1.101,90
1.157,00
1.214,85
1.275,59
1.339,37
1.406,34
1.476,66
1.550,49
1.628,01
1.709,41
1.794,89
1.884,63
1.978,86
2.077,80
2.181,69
Auxiliar de Enfermagem *
1.101,90
1.157,00
1.214,85
1.275,59
1.339,37
1.406,34
1.476,66
1.550,49
1.628,01
1.709,41
1.794,89
1.884,63
1.978,86
2.077,80
2.181,69
Auxiliar de Farmácia
1.101,90
1.157,00
1.214,85
1.275,59
1.339,37
1.406,34
1.476,66
1.550,49
1.628,01
1.709,41
1.794,89
1.884,63
1.978,86
2.077,80
2.181,69
Auxiliar de Serviços Gerais I*
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Auxiliar de Serviços Gerais II *
1.026,63
1.077,96
1.131,86
1.188,45
1.247,88
1.310,27
1.375,78
1.444,57
1.516,80
1.592,64
1.672,27
1.755,89
1.843,68
1.935,86
2.032,66
Auxiliar de Serviços Gerais III *
1.101,66
1.156,74
1.214,57
1.275,30
1.339,07
1.406,02
1.476,32
1.550,14
1.627,65
1.709,03
1.794,48
1.884,20
1.978,41
2.077,34
2.181,20
Auxiliar de Serviços Gerais Leves
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Auxiliar de Serviços Gerais Pesados
1.156,99
1.214,84
1.275,59
1.339,37
1.406,33
1.476,65
1.550,48
1.628,01
1.709,41
1.794,88
1.884,62
1.978,85
2.077,80
2.181,69
2.290,77
Chefe de Setor de RH *
3.010,83
3.161,38
3.319,44
3.485,42
3.659,69
3.842,67
4.034,80
4.236,54
4.448,37
4.670,79
4.904,33
5.149,55
5.407,02
5.677,38
5.961,24
Chefe de Setor de Tesouraria *
3.010,83
3.161,38
3.319,44
3.485,42
3.659,69
3.842,67
4.034,80
4.236,54
4.448,37
4.670,79
4.904,33
5.149,55
5.407,02
5.677,38
5.961,24
Cirurgião Dentista - PSF (40h)
5.697,43
5.982,30
6.281,41
6.595,48
6.925,26
7.271,52
7.635,10
8.016,85
8.417,69
8.838,58
9.280,51
9.744,53
10.231,76
10.743,35
11.280,52
Contador
4.454,17
4.676,87
4.910,72
5.156,25
5.414,07
5.684,77
5.969,01
6.267,46
6.580,83
6.909,87
7.255,37
7.618,13
7.999,04
8.398,99
8.818,94
Cuidador Social Residente
1.707,17
1.792,53
1.882,16
1.976,27
2.075,08
2.178,83
2.287,78
2.402,16
2.522,27
2.648,39
2.780,81
2.919,85
3.065,84
3.219,13
3.380,09
Dentista
4.384,32
4.603,53
4.833,71
5.075,40
5.329,17
5.595,63
5.875,41
6.169,18
6.477,64
6.801,52
7.141,59
7.498,67
7.873,61
8.267,29
8.680,65
Eletricista Geral
1.474,38
1.548,10
1.625,50
1.706,78
1.792,12
1.881,72
1.975,81
2.074,60
2.178,33
2.287,25
2.401,61
2.521,69
2.647,77
2.780,16
2.919,17
Enfermeiro (40h)
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Engenheiro Agrônomo (20h)
2.327,97
2.444,36
2.566,58
2.694,91
2.829,66
2.971,14
3.119,70
3.275,68
3.439,47
3.611,44
3.792,01
3.981,61
4.180,69
4.389,73
4.609,21
Engenheiro Civil (20h)
4.420,43
4.641,45
4.873,52
5.117,20
5.373,06
5.641,71
5.923,79
6.219,98
6.530,98
6.857,53
7.200,41
7.560,43
7.938,45
8.335,37
8.752,14
Farmacêutico (20h) *
2.172,76
2.281,40
2.395,47
2.515,24
2.641,00
2.773,05
2.911,71
3.057,29
3.210,16
3.370,66
3.539,20
3.716,16
3.901,96
4.097,06
4.301,92
Farmacêutico (40h)
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Fiscal Tributário (Fund.)*
1.241,59
1.303,67
1.368,85
1.437,29
1.509,16
1.584,61
1.663,84
1.747,04
1.834,39
1.926,11
2.022,41
2.123,53
2.229,71
2.341,20
2.458,26
Fiscal Tributário II
1.451,09
1.523,65
1.599,83
1.679,82
1.763,81
1.852,00
1.944,60
2.041,83
2.143,93
2.251,12
2.363,68
2.481,86
2.605,96
2.736,25
2.873,07
Fisioterapeuta
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Gari *
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Instrutor Esportivo
2.594,14
2.723,85
2.860,04
3.003,04
3.153,20
3.310,86
3.476,40
3.650,22
3.832,73
4.024,37
4.225,58
4.436,86
4.658,71
4.891,64
5.136,22
Mecânico
1.707,17
1.792,53
1.882,16
1.976,27
2.075,08
2.178,83
2.287,78
2.402,16
2.522,27
2.648,39
2.780,81
2.919,85
3.065,84
3.219,13
3.380,09
Mecânico de Máquinas e Tratores Agrícolas *
1.474,38
1.548,10
1.625,50
1.706,78
1.792,12
1.881,72
1.975,81
2.074,60
2.178,33
2.287,25
2.401,61
2.521,69
2.647,77
2.780,16
2.919,17
Médico Clínico Geral (10h)
7.528,35
7.904,77
8.300,00
8.715,00
9.150,75
9.608,29
10.088,71
10.593,14
11.122,80
11.678,94
12.262,89
12.876,03
13.519,83
14.195,82
14.905,61
Médico Clínico Geral (20h)
11.396,05
11.965,86
12.564,15
13.192,36
13.851,98
14.544,57
15.271,80
16.035,39
16.837,16
17.679,02
18.562,97
19.491,12
20.465,68
21.488,96
22.563,41
Médico Ginecologista (10h)
7.528,35
7.904,77
8.300,00
8.715,00
9.150,75
9.608,29
10.088,71
10.593,14
11.122,80
11.678,94
12.262,89
12.876,03
13.519,83
14.195,82
14.905,61
Médico Ginecologista (20h)
11.396,05
11.965,86
12.564,15
13.192,36
13.851,98
14.544,57
15.271,80
16.035,39
16.837,16
17.679,02
18.562,97
19.491,12
20.465,68
21.488,96
22.563,41
Médico Obstetra (10h)
7.528,35
7.904,77
8.300,00
8.715,00
9.150,75
9.608,29
10.088,71
10.593,14
11.122,80
11.678,94
12.262,89
12.876,03
13.519,83
14.195,82
14.905,61
Médico Pediatra (20h)
11.396,05
11.965,86
12.564,15
13.192,36
13.851,98
14.544,57
15.271,80
16.035,39
16.837,16
17.679,02
18.562,97
19.491,12
20.465,68
21.488,96
22.563,41
Médico Veterinário (20h)
2.327,97
2.444,36
2.566,58
2.694,91
2.829,66
2.971,14
3.119,70
3.275,68
3.439,47
3.611,44
3.792,01
3.981,61
4.180,69
4.389,73
4.609,21
Merendeira
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Motorista V *
1.319,18
1.385,14
1.454,40
1.527,12
1.603,48
1.683,65
1.767,83
1.856,22
1.949,04
2.046,49
2.148,81
2.256,25
2.369,07
2.487,52
2.611,89
Motorista Veículos Leves
1.319,18
1.385,14
1.454,40
1.527,12
1.603,48
1.683,65
1.767,83
1.856,22
1.949,04
2.046,49
2.148,81
2.256,25
2.369,07
2.487,52
2.611,89
Motorista Veículos Leves a Pesados
1.474,38
1.548,10
1.625,50
1.706,78
1.792,12
1.881,72
1.975,81
2.074,60
2.178,33
2.287,25
2.401,61
2.521,69
2.647,77
2.780,16
2.919,17
Motorista VII *
1.474,38
1.548,10
1.625,50
1.706,78
1.792,12
1.881,72
1.975,81
2.074,60
2.178,33
2.287,25
2.401,61
2.521,69
2.647,77
2.780,16
2.919,17
Nutricionista (20h)*
1.474,38
1.548,10
1.625,50
1.706,78
1.792,12
1.881,72
1.975,81
2.074,60
2.178,33
2.287,25
2.401,61
2.521,69
2.647,77
2.780,16
2.919,17
Nutricionista (40h)
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Operador de Máquina Agrícola *
1.474,38
1.548,10
1.625,50
1.706,78
1.792,12
1.881,72
1.975,81
2.074,60
2.178,33
2.287,25
2.401,61
2.521,69
2.647,77
2.780,16
2.919,17
Operador de Máquinas *
1.707,17
1.792,53
1.882,16
1.976,27
2.075,08
2.178,83
2.287,78
2.402,16
2.522,27
2.648,39
2.780,81
2.919,85
3.065,84
3.219,13
3.380,09
Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
1.474,38
1.548,10
1.625,50
1.706,78
1.792,12
1.881,72
1.975,81
2.074,60
2.178,33
2.287,25
2.401,61
2.521,69
2.647,77
2.780,16
2.919,17
Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados
1.707,17
1.792,53
1.882,16
1.976,27
2.075,08
2.178,83
2.287,78
2.402,16
2.522,27
2.648,39
2.780,81
2.919,85
3.065,84
3.219,13
3.380,09
Pedreiro
1.474,38
1.548,10
1.625,50
1.706,78
1.792,12
1.881,72
1.975,81
2.074,60
2.178,33
2.287,25
2.401,61
2.521,69
2.647,77
2.780,16
2.919,17
Porteiro
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Procurador Municipal
4.454,17
4.676,87
4.910,72
5.156,25
5.414,07
5.684,77
5.969,01
6.267,46
6.580,83
6.909,87
7.255,37
7.618,13
7.999,04
8.398,99
8.818,94
Psicólogo (40h)
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Psicólogo *
4.368,82
4.587,26
4.816,62
5.057,45
5.310,32
5.575,84
5.854,63
6.147,36
6.454,73
6.777,47
7.116,34
7.472,16
7.845,77
8.238,05
8.649,96
Psicólogo Especialista em Assistência Social (40h)*
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Psicólogo Especialista em Saúde Pública (40h)*
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Psicólogo Especialista em Educação*
2.638,36
2.770,28
2.908,79
3.054,23
3.206,94
3.367,29
3.535,65
3.712,43
3.898,06
4.092,96
4.297,61
4.512,49
4.738,11
4.975,02
5.223,77
Técnico Agrícola
2.250,37
2.362,89
2.481,03
2.605,08
2.735,34
2.872,10
3.015,71
3.166,49
3.324,82
3.491,06
3.665,61
3.848,89
4.041,34
4.243,41
4.455,58
Técnico em Contabilidade
2.250,37
2.362,89
2.481,03
2.605,08
2.735,34
2.872,10
3.015,71
3.166,49
3.324,82
3.491,06
3.665,61
3.848,89
4.041,34
4.243,41
4.455,58
Técnico em Enfermagem
1.862,38
1.955,50
2.053,27
2.155,94
2.263,73
2.376,92
2.495,77
2.620,55
2.751,58
2.889,16
3.033,62
3.185,30
3.344,57
3.511,79
3.687,38
Telefonista
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Vigia
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
Vigilante Sanitário
1.241,59
1.303,67
1.368,85
1.437,29
1.509,16
1.584,61
1.663,84
1.747,04
1.834,39
1.926,11
2.022,41
2.123,53
2.229,71
2.341,20
2.458,26
Zeladora *
1.010,33
1.060,84
1.113,89
1.169,58
1.228,06
1.289,46
1.353,94
1.421,63
1.492,71
1.567,35
1.645,72
1.728,00
1.814,40
1.905,12
2.000,38
ANEXO II GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS - PODER EXECUTIVO
SÍMBOLO
VENCIMENTOS
CC – 01
3.336,75
CC – 02
2.172,76
CC – 03
1.148,44