Gabinete Prefeito · 21 de junho de 2019
LEI Nº 997, 13 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 997, 13 DE JUNHO DE 2019.
LEI Nº 997, 13 de junho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 605.677,50 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 605.677,50 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), mediante a inclusão das seguintes dotações orçamentárias:
Valor em R$
Órgão
Unidade
Ação
Descrição da Ação
Elemento
Descrição da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
600,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.02 - ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (OCCI)
2.013
Atividades do Órgão Central do Controle Interno Unificado
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
300,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.03 - ASSESSORIA (JURÍDICA, CONTÁBIL E GESTÃO ADM)
2.014
Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica.
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
3.000,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
2.015
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
600,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.027
Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
6.600,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.030
Atividades do Departamento de Administração e Planejamento
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.200,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.031
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
900,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.03 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
2.034
Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
600,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.04 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS
2.038
Atividades do Departamento de Controle de Frotas
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
600,00
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
04.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
2.040
Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.800,00
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
2.041
Atividades do Departamento de Contabilidade
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.200,00
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
04.03 - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
2.043
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.200,00
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
04.04 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
2.044
Atividades do Departamento de Licitações e Compras
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
55.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.03 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. (-) MEREN E TRANSP
2.048
Despesa com pessoal - Recursos Livres
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.200,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.109
Atividades do Departamento de Cultura
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.800,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.17 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2.112
Atividades do Departamento de Esportes
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
33.750,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.05 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES
2.120
Gasto com Pessoal - Fundo Mun. de Saúde - Recursos Livres
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.200,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.166
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.200,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.03 - DEPTO. DE SERV. DE PROT. SOC. DE MÉDIA E ALTA COMP
2.169
Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.800,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.214
Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
2.400,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.215
Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.06 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.226
Manutenção das Atividades do PROPIJU
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
600,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.06 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.232
Manutenção da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
600,00
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
08.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
2.237
Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.800,00
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
2.254
Atividades do Setor de Máquinas
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
9.000,00
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2.256
Atividades do Setor de Limpeza Pública
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
4.200,00
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2.257
Atividades do Departamento de Serviços Públicos
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.800,00
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
08.04 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÃNICA
2.258
Atividades do Departamento de Manutenção
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
1.200,00
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL
09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2.265
Atividades do Setor de Apoio ao Produtor Rural.
33904600
Auxílio-Alimentação
0000
Recursos Ordinários Livres
49.305,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
1.309
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4
44905200
Equipamentos e Material Permanente
3795
Convênio nº 479/2018 - SEDU
126,12
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
1.309
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4
33909300
Indenizações e Restituições
3795
Convênio nº 479/2018 - SEDU
1.500,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
1.309
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4
33909300
Indenizações e Restituições
0795
Convênio nº 479/2018 - SEDU
3.695,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
1.309
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
3.580,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.07 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS
2.157
Assistência Farmacêutica Básica - Fonte 498
33903000
Material de Consumo
3498
Assistência Farmacêutica
1.420,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.07 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS
2.157
Assistência Farmacêutica Básica - Fonte 498
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3498
Assistência Farmacêutica
6.000,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.07 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS
2.157
Assistência Farmacêutica Básica - Fonte 498
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0498
Assistência Farmacêutica
240.000,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.368
Incentivo a Pessoa com Deficiência - PCD-III
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0801
FEAS-Veículo Adaptado - PCD III
15.000,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.368
Incentivo a Pessoa com Deficiência - PCD-III
33909300
Indenizações e Restituições
0801
FEAS-Veículo Adaptado - PCD III
5.000,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.368
Incentivo a Pessoa com Deficiência - PCD-III
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
105.252,30
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.08 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1.223
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDPI
44905100
Obras e Instalações
3511
Taxas - Prestação de Serviços
37.149,08
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.08 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1.223
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDPI
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
Total das Adições...........R$ 605.677,50
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:
§1º - do superávit financeiro calculado para as seguintes fontes:
Valor R$
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
49.431,12
3795
Convênio nº 479/2018 - SEDU
5.000,00
3498
Assistência Farmacêutica
105.252,30
3511
Taxas - Prestação de Serviços
Total do superávit financeiro............R$ 159.683,42
§2º - do provável excesso de arrecadação a ser confirmado nas seguintes fontes:
Valor R$
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
1.500,00
0795
Convênio nº 479/2018 - SEDU
6.000,00
0498
Assistência Farmacêutica
240.000,00
0801
FEAS-Veículo Adaptado - PCD III
15.000,00
0801
FEAS-Veículo Adaptado - PCD III
Total do Excesso de Arrecadação..............R$ 262.500,00
§3º - da anulação total ou parcial das seguintes dotações:
Valor R$
Unidade
Ação
Descrição da Ação
Elemento
Descrição da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
30.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.05 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. - TRANSPORTE ESCOL
2.084
Terceirização do Transporte Escolar - Ensino Fundamental - Recursos Livres
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.12 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS
2.104
Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Convênios para Educação.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.13 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS
2.105
Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Transferências para Educação.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.17 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
1.115
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Departamento de Esportes
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
18.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.17 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2.113
Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem Estar.
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.05 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES
1.165
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públ. - Fund. Mun. de Saúde - Rec. Livres
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.205
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Assistência Social
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.220
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Secretaria de Assist. Social
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
6.000,00
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.278
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.278
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.278
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município.
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.278
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município.
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
10.01 - GAB. DA SECRET. MUN. DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
1.276
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL
09.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENTAL
1.272
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
37.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL
09.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENTAL
2.271
Apoio a Proteção e Conservação do Meio Ambiente.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
2.017
Serviços Gráficos e Serigrafia - Secretarias de Administração e Finanças
33903900
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
4.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL
09.03 - DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA
2.268
Ampliação, Melhoria e Manutenção da Qualidade Genética Animal.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
3.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL
09.03 - DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA
2.268
Ampliação, Melhoria e Manutenção da Qualidade Genética Animal.
33903200
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.275
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.275
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal.
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
3.994,08
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.03 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. (-) MEREN E TRANSP
1.071
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Especial
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
Total das Anulações...........R$ 183.494,08
Total dos Recursos..............R$ 605.677,50
Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 13 de Junho de 2019.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal