Gabinete Prefeito · 29 de dezembro de 2014
LEI Nº 807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a partir de 1º de janeiro de 2015, revisão geral de 3,32% (três vírgula trinta e dois por cento) nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, consoante valores definidos e originários dos anexos II e III da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 e suas alterações, revisados pela Lei Municipal nº 777, de 21 de maio de 2014, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II, que integram esta Lei.
Parágrafo único. A revisão de que trata o caput deste artigo, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é a título de recomposição de perdas inflacionárias do período entre 1º de março de 2013 a 31 de dezembro de 2013, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 26 de dezembro de 2014.
NATAL NUNES MACIEL
Prefeito Municipal
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
CARGO
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Agente Administrativo
864,21
907,42
952,79
1.000,43
1.050,45
1.102,98
1.158,12
1.216,03
1.276,83
1.340,67
1.407,71
1.478,09
1.552,00
1.629,60
1.711,08
Agente Administrativo Especialista – Contabilidade
1.401,42
1.471,49
1.545,07
1.622,32
1.703,44
1.788,61
1.878,04
1.971,94
2.070,54
2.174,07
2.282,77
2.396,91
2.516,75
2.642,59
2.774,72
Agente Administrativo Especialista - Desenhista/Projetista
1.401,42
1.471,49
1.545,07
1.622,32
1.703,44
1.788,61
1.878,04
1.971,94
2.070,54
2.174,07
2.282,77
2.396,91
2.516,75
2.642,59
2.774,72
Agente Administrativo Especialista – Licitações e Contratos Administrativos
1.401,42
1.471,49
1.545,07
1.622,32
1.703,44
1.788,61
1.878,04
1.971,94
2.070,54
2.174,07
2.282,77
2.396,91
2.516,75
2.642,59
2.774,72
Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos
1.401,42
1.471,49
1.545,07
1.622,32
1.703,44
1.788,61
1.878,04
1.971,94
2.070,54
2.174,07
2.282,77
2.396,91
2.516,75
2.642,59
2.774,72
Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial
1.401,42
1.471,49
1.545,07
1.622,32
1.703,44
1.788,61
1.878,04
1.971,94
2.070,54
2.174,07
2.282,77
2.396,91
2.516,75
2.642,59
2.774,72
Agente Administrativo Especialista – Tributação e Arrecadação
1.401,42
1.471,49
1.545,07
1.622,32
1.703,44
1.788,61
1.878,04
1.971,94
2.070,54
2.174,07
2.282,77
2.396,91
2.516,75
2.642,59
2.774,72
Agente Administrativo I *
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Agente Administrativo II *
794,14
833,85
875,54
919,31
965,28
1.013,54
1.064,22
1.117,43
1.173,30
1.231,97
1.293,57
1.358,25
1.426,16
1.497,47
1.572,34
Agente Administrativo III *
864,21
907,42
952,79
1.000,43
1.050,45
1.102,98
1.158,12
1.216,03
1.276,83
1.340,67
1.407,71
1.478,09
1.552,00
1.629,60
1.711,08
Agente Administrativo IV *
934,28
981,00
1.030,05
1.081,55
1.135,62
1.192,41
1.252,03
1.314,63
1.380,36
1.449,38
1.521,85
1.597,94
1.677,84
1.761,73
1.849,81
Agente Administrativo V *
1.027,71
1.079,10
1.133,05
1.189,71
1.249,19
1.311,65
1.377,23
1.446,10
1.518,40
1.594,32
1.674,04
1.757,74
1.845,63
1.937,91
2.034,80
Agente Administrativo VI *
1.144,50
1.201,72
1.261,81
1.324,90
1.391,14
1.460,70
1.533,73
1.610,42
1.690,94
1.775,49
1.864,26
1.957,48
2.055,35
2.158,12
2.266,02
Agente Comunitário de Saúde
794,14
833,85
875,54
919,31
965,28
1.013,54
1.064,22
1.117,43
1.173,30
1.231,97
1.293,57
1.358,25
1.426,16
1.497,47
1.572,34
Agente Cultural
829,17
870,63
914,16
959,87
1.007,87
1.058,26
1.111,17
1.166,73
1.225,07
1.286,32
1.350,64
1.418,17
1.489,08
1.563,53
1.641,71
Agente de Combate a Endemias
829,17
870,63
914,16
959,87
1.007,87
1.058,26
1.111,17
1.166,73
1.225,07
1.286,32
1.350,64
1.418,17
1.489,08
1.563,53
1.641,71
Assistente Social (20h)
1.051,06
1.103,62
1.158,80
1.216,74
1.277,57
1.341,45
1.408,53
1.478,95
1.552,90
1.630,55
1.712,07
1.797,68
1.887,56
1.981,94
2.081,03
Assistente Social (40h)
1.985,35
2.084,61
2.188,84
2.298,29
2.413,20
2.533,86
2.660,55
2.793,58
2.933,26
3.079,92
3.233,92
3.395,61
3.565,40
3.743,66
3.930,85
Atendente de Unidade de Educação Infantil *
1.027,71
1.079,10
1.133,05
1.189,71
1.249,19
1.311,65
1.377,23
1.446,10
1.518,40
1.594,32
1.674,04
1.757,74
1.845,63
1.937,91
2.034,80
Auxiliar Administrativo II *
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Auxiliar de Biblioteca
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Auxiliar de Cirurgião Dentista
829,17
870,63
914,16
959,87
1.007,87
1.058,26
1.111,17
1.166,73
1.225,07
1.286,32
1.350,64
1.418,17
1.489,08
1.563,53
1.641,71
Auxiliar de Enfermagem *
829,17
870,63
914,16
959,87
1.007,87
1.058,26
1.111,17
1.166,73
1.225,07
1.286,32
1.350,64
1.418,17
1.489,08
1.563,53
1.641,71
Auxiliar de Farmácia
829,17
870,63
914,16
959,87
1.007,87
1.058,26
1.111,17
1.166,73
1.225,07
1.286,32
1.350,64
1.418,17
1.489,08
1.563,53
1.641,71
Auxiliar de Serviços Gerais I *
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Auxiliar de Serviços Gerais II *
735,74
772,53
811,16
851,71
894,30
939,01
985,96
1.035,26
1.087,03
1.141,38
1.198,45
1.258,37
1.321,29
1.387,35
1.456,72
Auxiliar de Serviços Gerais III *
829,17
870,63
914,16
959,87
1.007,87
1.058,26
1.111,17
1.166,73
1.225,07
1.286,32
1.350,64
1.418,17
1.489,08
1.563,53
1.641,71
Auxiliar de Serviços Gerais Leves
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Auxiliar de Serviços Gerais Pesados
829,17
870,63
914,16
959,87
1.007,87
1.058,26
1.111,17
1.166,73
1.225,07
1.286,32
1.350,64
1.418,17
1.489,08
1.563,53
1.641,71
Chefe de Setor de RH *
2.265,63
2.378,91
2.497,86
2.622,75
2.753,89
2.891,58
3.036,16
3.187,97
3.347,37
3.514,74
3.690,48
3.875,00
4.068,75
4.272,19
4.485,80
Chefe de Setor de Tesouraria *
2.265,63
2.378,91
2.497,86
2.622,75
2.753,89
2.891,58
3.036,16
3.187,97
3.347,37
3.514,74
3.690,48
3.875,00
4.068,75
4.272,19
4.485,80
Contador
3.351,73
3.519,32
3.695,28
3.880,05
4.074,05
4.277,75
4.491,64
4.716,22
4.952,03
5.199,64
5.459,62
5.732,60
6.019,23
6.320,19
6.636,20
Dentista
3.299,17
3.464,13
3.637,34
3.819,21
4.010,17
4.210,67
4.421,21
4.642,27
4.874,38
5.118,10
5.374,01
5.642,71
5.924,84
6.221,08
6.532,14
Eletricista Geral
1.109,46
1.164,93
1.223,18
1.284,34
1.348,56
1.415,98
1.486,78
1.561,12
1.639,18
1.721,14
1.807,19
1.897,55
1.992,43
2.092,05
2.196,66
Enfermeiro (20h)
1.051,06
1.103,62
1.158,80
1.216,74
1.277,57
1.341,45
1.408,53
1.478,95
1.552,90
1.630,55
1.712,07
1.797,68
1.887,56
1.981,94
2.081,03
Enfermeiro (40h)
1.985,35
2.084,61
2.188,84
2.298,29
2.413,20
2.533,86
2.660,55
2.793,58
2.933,26
3.079,92
3.233,92
3.395,61
3.565,40
3.743,66
3.930,85
Engenheiro Agrônomo (20h)
1.751,77
1.839,36
1.931,33
2.027,89
2.129,29
2.235,75
2.347,54
2.464,92
2.588,16
2.717,57
2.853,45
2.996,12
3.145,93
3.303,22
3.468,38
Engenheiro Civil (20h)
1.751,77
1.839,36
1.931,33
2.027,89
2.129,29
2.235,75
2.347,54
2.464,92
2.588,16
2.717,57
2.853,45
2.996,12
3.145,93
3.303,22
3.468,38
Farmacêutico (20h) *
1.634,99
1.716,74
1.802,57
1.892,70
1.987,34
2.086,70
2.191,04
2.300,59
2.415,62
2.536,40
2.663,22
2.796,38
2.936,20
3.083,01
3.237,16
Farmacêutico (40h)
1.985,35
2.084,61
2.188,84
2.298,29
2.413,20
2.533,86
2.660,55
2.793,58
2.933,26
3.079,92
3.233,92
3.395,61
3.565,40
3.743,66
3.930,85
Fiscal Tributário (Fund.)*
934,28
981,00
1.030,05
1.081,55
1.135,62
1.192,41
1.252,03
1.314,63
1.380,36
1.449,38
1.521,85
1.597,94
1.677,84
1.761,73
1.849,81
Fiscal Tributário II
1.091,94
1.146,53
1.203,86
1.264,05
1.327,26
1.393,62
1.463,30
1.536,47
1.613,29
1.693,95
1.778,65
1.867,58
1.960,96
2.059,01
2.161,96
Fisioterapeuta
1.985,35
2.084,61
2.188,84
2.298,29
2.413,20
2.533,86
2.660,55
2.793,58
2.933,26
3.079,92
3.233,92
3.395,61
3.565,40
3.743,66
3.930,85
Gari *
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Mecânico
1.284,63
1.348,86
1.416,30
1.487,12
1.561,47
1.639,55
1.721,53
1.807,60
1.897,98
1.992,88
2.092,53
2.197,15
2.307,01
2.422,36
2.543,48
Mecânico de Máquinas e Tratores Agrícolas *
1.109,46
1.164,93
1.223,18
1.284,34
1.348,56
1.415,98
1.486,78
1.561,12
1.639,18
1.721,14
1.807,19
1.897,55
1.992,43
2.092,05
2.196,66
Médico Clínico Geral (10h)
2.861,23
3.004,29
3.154,51
3.312,23
3.477,84
3.651,74
3.834,32
4.026,04
4.227,34
4.438,71
4.660,64
4.893,68
5.138,36
5.395,28
5.665,04
Médico Clínico Geral (20h)
5.804,21
6.094,42
6.399,14
6.719,10
7.055,05
7.407,80
7.778,19
8.167,10
8.575,46
9.004,23
9.454,44
9.927,16
10.423,52
10.944,70
11.491,93
Médico Ginecologista (10h)
2.861,23
3.004,29
3.154,51
3.312,23
3.477,84
3.651,74
3.834,32
4.026,04
4.227,34
4.438,71
4.660,64
4.893,68
5.138,36
5.395,28
5.665,04
Médico Ginecologista (20h)
5.804,21
6.094,42
6.399,14
6.719,10
7.055,05
7.407,80
7.778,19
8.167,10
8.575,46
9.004,23
9.454,44
9.927,16
10.423,52
10.944,70
11.491,93
Médico Obstetra (10h)
2.861,23
3.004,29
3.154,51
3.312,23
3.477,84
3.651,74
3.834,32
4.026,04
4.227,34
4.438,71
4.660,64
4.893,68
5.138,36
5.395,28
5.665,04
Médico Pediatra (20h)
5.804,21
6.094,42
6.399,14
6.719,10
7.055,05
7.407,80
7.778,19
8.167,10
8.575,46
9.004,23
9.454,44
9.927,16
10.423,52
10.944,70
11.491,93
Médico Veterinário (20h)
1.751,77
1.839,36
1.931,33
2.027,89
2.129,29
2.235,75
2.347,54
2.464,92
2.588,16
2.717,57
2.853,45
2.996,12
3.145,93
3.303,22
3.468,38
Merendeira
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Motorista V *
992,68
1.042,31
1.094,43
1.149,15
1.206,61
1.266,94
1.330,28
1.396,80
1.466,64
1.539,97
1.616,97
1.697,82
1.782,71
1.871,84
1.965,43
Motorista Veículos Leves
992,68
1.042,31
1.094,43
1.149,15
1.206,61
1.266,94
1.330,28
1.396,80
1.466,64
1.539,97
1.616,97
1.697,82
1.782,71
1.871,84
1.965,43
Motorista Veículos Leves a Pesados
1.109,46
1.164,93
1.223,18
1.284,34
1.348,56
1.415,98
1.486,78
1.561,12
1.639,18
1.721,14
1.807,19
1.897,55
1.992,43
2.092,05
2.196,66
Motorista VII *
1.109,46
1.164,93
1.223,18
1.284,34
1.348,56
1.415,98
1.486,78
1.561,12
1.639,18
1.721,14
1.807,19
1.897,55
1.992,43
2.092,05
2.196,66
Nutricionista (20h)*
1.109,46
1.164,93
1.223,18
1.284,34
1.348,56
1.415,98
1.486,78
1.561,12
1.639,18
1.721,14
1.807,19
1.897,55
1.992,43
2.092,05
2.196,66
Nutricionista (40h)
1.985,35
2.084,61
2.188,84
2.298,29
2.413,20
2.533,86
2.660,55
2.793,58
2.933,26
3.079,92
3.233,92
3.395,61
3.565,40
3.743,66
3.930,85
Operador de Máquina Agrícola *
1.109,46
1.164,93
1.223,18
1.284,34
1.348,56
1.415,98
1.486,78
1.561,12
1.639,18
1.721,14
1.807,19
1.897,55
1.992,43
2.092,05
2.196,66
Operador de Máquinas *
1.284,63
1.348,86
1.416,30
1.487,12
1.561,47
1.639,55
1.721,53
1.807,60
1.897,98
1.992,88
2.092,53
2.197,15
2.307,01
2.422,36
2.543,48
Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
1.109,46
1.164,93
1.223,18
1.284,34
1.348,56
1.415,98
1.486,78
1.561,12
1.639,18
1.721,14
1.807,19
1.897,55
1.992,43
2.092,05
2.196,66
Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados
1.284,63
1.348,86
1.416,30
1.487,12
1.561,47
1.639,55
1.721,53
1.807,60
1.897,98
1.992,88
2.092,53
2.197,15
2.307,01
2.422,36
2.543,48
Pedreiro
1.109,46
1.164,93
1.223,18
1.284,34
1.348,56
1.415,98
1.486,78
1.561,12
1.639,18
1.721,14
1.807,19
1.897,55
1.992,43
2.092,05
2.196,66
Porteiro
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Procurador Municipal
3.351,73
3.519,32
3.695,28
3.880,05
4.074,05
4.277,75
4.491,64
4.716,22
4.952,03
5.199,64
5.459,62
5.732,60
6.019,23
6.320,19
6.636,20
Psicólogo (40h)
1.985,35
2.084,61
2.188,84
2.298,29
2.413,20
2.533,86
2.660,55
2.793,58
2.933,26
3.079,92
3.233,92
3.395,61
3.565,40
3.743,66
3.930,85
Psicólogo *
3.287,50
3.451,87
3.624,47
3.805,69
3.995,97
4.195,77
4.405,56
4.625,84
4.857,13
5.099,99
5.354,99
5.622,74
5.903,87
6.199,07
6.509,02
Psicólogo Especialista em Assistência Social (40h)*
1.985,35
2.084,61
2.188,84
2.298,29
2.413,20
2.533,86
2.660,55
2.793,58
2.933,26
3.079,92
3.233,92
3.395,61
3.565,40
3.743,66
3.930,85
Psicólogo Especialista em Saúde Pública (40h)*
1.985,35
2.084,61
2.188,84
2.298,29
2.413,20
2.533,86
2.660,55
2.793,58
2.933,26
3.079,92
3.233,92
3.395,61
3.565,40
3.743,66
3.930,85
Técnico Agrícola
1.693,38
1.778,05
1.866,96
1.960,30
2.058,32
2.161,23
2.269,30
2.382,76
2.501,90
2.626,99
2.758,34
2.896,26
3.041,07
3.193,13
3.352,78
Técnico em Contabilidade
1.693,38
1.778,05
1.866,96
1.960,30
2.058,32
2.161,23
2.269,30
2.382,76
2.501,90
2.626,99
2.758,34
2.896,26
3.041,07
3.193,13
3.352,78
Técnico em Enfermagem
1.401,42
1.471,49
1.545,07
1.622,32
1.703,44
1.788,61
1.878,04
1.971,94
2.070,54
2.174,07
2.282,77
2.396,91
2.516,75
2.642,59
2.774,72
Telefonista
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Vigia
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
Vigilante Sanitário
934,28
981,00
1.030,05
1.081,55
1.135,62
1.192,41
1.252,03
1.314,63
1.380,36
1.449,38
1.521,85
1.597,94
1.677,84
1.761,73
1.849,81
Zeladora *
724,07
760,27
798,28
838,20
880,11
924,11
970,32
1.018,83
1.069,78
1.123,26
1.179,43
1.238,40
1.300,32
1.365,34
1.433,60
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO
VENCIMENTOS
CC – 01
2.510,87
CC – 02
1.634,99
CC – 03
864,20