Gabinete Prefeito · 18 de julho de 2019
LEI Nº 1012, 17 DE JULHO DE 2019.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 1012, 17 DE JULHO DE 2019.
LEI Nº 1012, 17 de julho de 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na unidade orçamentária da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Classificação
Fonte
Descrição
Valor em R$
01.031.0001.2.009
0001
PESSOAL E PREV.SOCIAL-LEGISLATIVO
26.000,00
3.3.90.34.00.00.00
0001
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
20.000,00
3.1.90.46.00.00.00
0001
Auxilio Alimentação
6.000,00
Total .........................................................................
26.000,00
Art. 2o – Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado como recursos na forma do art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, a anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Classificação
Fonte
Descrição
Valor em R$
01.031.0001.2.009
0001
PESSOAL E PREV.SOCIAL-LEGISLATIVO
26.000,00
3.1.90.11.00.00.00
0001
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.000,00
Total ..........................................................................
26.000,00
Art. 3o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 17 de Julho de 2019.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal