Departamento de Licitação e Compras · 25 de maio de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2021
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2021
À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 26 da Lei de Licitações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do Procedimento n° 070/2021.
Autorizo em sequência, a proceder-se a aquisição, conforme abaixo descrito:
OBJETO: aquisição de pneus para a Ducato Placas AZU-7831, utilizada no Transporte Escolar.
FAVORECIDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A..
VALOR: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00, através do bloqueio orçamentário nº 168/2021, conforme indicação contábil.
Justificativas anexas aos autos do Processo de Dispensa de Licitação 019/2021.
Determino ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Pedro do Iguaçu, 24 de maio de 2021.
JOSÉ AROLDO MALVESTIO
Prefeito Municipal