Gabinete Prefeito · 7 de maio de 2020
LEI Nº 1050 DE 06 DE MAIO DE 2020
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 1050 DE 06 DE MAIO DE 2020
LEI Nº 1050 de 06 de maio de 2020.
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada de “em extinção” para “mantido “o cargo de Contabilista, constante do Anexo I Quadro de Pessoal e Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, originário da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, passa a vigorar na conformidade com a redação do texto do Anexo I, que integra esta Lei.
Art. 2º - Fica alterada a carga horária de 20 para 10 horas semanais, para o Cargo de Procurador Parlamentar, constante do Anexo I Quadro de Pessoal e Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, originário da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, passa a vigorar na conformidade com a redação do texto do Anexo I, que integra esta Lei.
Art. 3º - Fica alterada o vencimento para o Cargo de Procurador Parlamentar, constante do Anexo II Grade de Vencimentos da Evolução Funcional da Câmara Municipal, originário da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, passa a vigorar na conformidade com a redação do texto do Anexo II, que integra esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Fica revogada a Lei Municipal Nº 994, de 15 de maio de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2020.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL E ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
CARGA HORÁRIA
VAGAS ANTERIORES
VAGAS ATUAIS
VAGAS EM EXTINÇÃO
VAGAS EXTINTAS
SITUAÇÃO
Agente Administrativo Especialis-ta – Técnica Legislativa e Redação Oficial
40
-
01
-
-
Mantido
Agente Administrativo
40
-
01
-
-
Mantido
Agente Administrativo VI*
40
01
01
01
-
Em Extinção
Agente Administrativo VIII *
40
01
01
01
-
Em Extinção
Auxiliar de Serviços Gerais Leves
40
-
01
-
-
Mantido
Consultor Legislativo
40
01
01
-
-
Mantido
Contador
40
-
01
-
-
Mantido
Contabilista
40
01
01
-
-
Mantido
Procurador Parlamentar
10
01
01
-
-
Mantido
Técnico em Contabilidade
40
-
-
01
Extinto
Técnico em Informática
40
-
01
-
-
Mantido
Vigia
40
01
01
-
-
Mantido
Zeladora**
40
01
-
-
01
Extinto
* Cargos em extinção.
** Cargos extintos.
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
CARGO
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial
1.781,84
1.870,93
1.964,48
2.062,70
2.165,84
2.274,13
2.387,84
2.507,23
2.632,59
2.764,22
2.902,43
3.047,55
3.199,93
3.359,93
3.527,92
Agente Administrativo
1.098,79
1.153,73
1.211,41
1.271,99
1.335,58
1.402,36
1.472,48
1.546,11
1.623,41
1.704,58
1.789,81
1.879,30
1.973,27
2.071,93
2.175,53
Agente Administrativo VI *
1.455,17
1.527,93
1.604,32
1.684,54
1.768,76
1.857,20
1.950,06
2.047,57
2.149,94
2.257,44
2.370,31
2.488,83
2.613,27
2.743,93
2.881,13
Agente Administrativo VIII *
2.880,63
3.024,66
3.175,89
3.334,69
3.501,42
3.676,49
3.860,32
4.053,33
4.256,00
4.468,80
4.692,24
4.926,85
5.173,20
5.431,86
5.703,45
Auxiliar de Serviços Gerais Leves
966,64
1.014,97
1.065,72
1.119,00
1.174,95
1.233,70
1.295,38
1.360,15
1.428,16
1.499,57
1.574,55
1.653,28
1.735,94
1.822,74
1.913,87
Consultor Legislativo
2.880,63
3.024,66
3.175,89
3.334,69
3.501,42
3.676,49
3.860,32
4.053,33
4.256,00
4.468,80
4.692,24
4.926,85
5.173,20
5.431,86
5.703,45
Contador
4.261,54
4.474,62
4.698,35
4.933,27
5.179,93
5.438,93
5.710,88
5.996,42
6.296,24
6.611,05
6.941,61
7.288,69
7.653,12
8.035,78
8.437,56
Contabilista
2.880,63
3.024,66
3.175,89
3.334,69
3.501,42
3.676,49
3.860,32
4.053,33
4.256,00
4.468,80
4.692,24
4.926,85
5.173,20
5.431,86
5.703,45
Procurador Parlamentar
2.130,77
2.237,31
2.349,18
2.466,63
2.589,97
2.719,46
2.855,44
2.998,21
3.148,12
3.305,53
3.470,80
3.644,34
3.826,56
4.017,89
4.218,78
Técnico em Contabilidade **
2.153,05
2.260,70
2.373,74
2.492,43
2.617,05
2.747,90
2.885,29
3.029,56
3.181,04
3.340,09
3.507,09
3.682,45
3.866,57
4.059,90
4.262,89
Técnico em Informática
1.781,84
1.870,93
1.964,48
2.062,70
2.165,84
2.274,13
2.387,84
2.507,23
2.632,59
2.764,22
2.902,43
3.047,55
3.199,93
3.359,93
3.527,92
Vigia
966,64
1.014,97
1.065,72
1.119,00
1.174,95
1.233,70
1.295,38
1.360,15
1.428,16
1.499,57
1.574,55
1.653,28
1.735,94
1.822,74
1.913,87
Zeladora **
966,64
1.014,97
1.065,72
1.119,00
1.174,95
1.233,70
1.295,38
1.360,15
1.428,16
1.499,57
1.574,55
1.653,28
1.735,94
1.822,74
1.913,87
* Cargos em extinção.
** Cargos extintos