Gabinete Prefeito · 30 de dezembro de 2016
LEI Nº 903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revisados e alterados os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017.
Parágrafo único. Os anexos e demonstrativos da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017 passam a vigorar em conformidade com o texto dos anexos e demonstrativos que integram esta Lei.
Art. 2º Integram e acompanham esta Lei os seguintes Anexos:
I - anexo I – Relação Detalhada das Receitas Planejadas;
II - anexo II – Programas de Governo;
III - anexo III – Resumo dos Programas por Órgão Responsável;
IV - anexo IV – Relação de Despesas - Planejadas;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de dezembro de 2016.
NATAL NUNES MACIEL
Prefeito Municipal