Gabinete Prefeito · 11 de novembro de 2019
LEI Nº 1024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 1024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 1024, de 08 de novembro de 2019.
Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 996, de 13 de junho de 2019 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revisados e alterados todos os Anexos da Lei Municipal Nº 996, de 13 de junho de 2019 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020.
Parágrafo único - Os anexos e demonstrativos da Lei Municipal Nº 996, de 13 de junho de 2019 e suas alterações, passam a vigorar em conformidade com o texto dos anexos e demonstrativos que integram esta Lei.
Art. 2º - Integram e acompanham esta Lei os seguintes Anexos:
I – Demonstrativo I – Metas Anuais;
II – Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III – Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV – Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI – Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
VII – Demonstrativo IX – Relação das Despesas Planejadas; e,
VIII – Demonstrativo X – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2019.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal