Gabinete Prefeito · 18 de maio de 2015
LEI Nº 832, DE 15 DE MAIO DE 2015.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 832, DE 15 DE MAIO DE 2015.
Altera a Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescentado o item 4, ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, que “ Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º..............................
4- Posto de Identificação, Junta Militar e Trânsito. (NR)”
Art. 2º Fica alterado o anexo I o da Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, passa a vigorar conforme anexo I da presente Lei.
Art. 3º Fica alterado o anexo III o da Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, no que se refere ao organograma da estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, passa a vigorar conforme anexo II da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2015.
NATAL NUNES MACIEL
Prefeito Municipal
ANEXO I
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLO
Administrador Distrital
02
CC-02
Assessor
02
CC-01
Assistente de Gabinete de Secretário
08
CC-03
Chefe de Gabinete
01
CC-01
Coordenador de Serviços Distrital
02
CC-03
Coordenador de Setor
14
CC-03
Diretor de Departamento
21
CC-02
Secretários
08
Agente Político
ANEXO II
(Disponível no Órgão Oficial de Imprensa Impressa)