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Congresso

Gabinete Prefeito · 15 de julho de 2014

LEI Nº 786, DE 14 DE JULHO DE 2014.

GABINETE PREFEITO

LEI Nº 786, DE 14 DE JULHO DE 2014.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei concede honraria municipal ao Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA.

Art. 2º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná ao Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA, pela sua relevante e ativa participação no processo social e político da comunidade são-pedrense.

Art. 3º As despesas com a execução das ações previstas nesta Lei ocorrerão à conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente próprias do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, 14 de julho de 2014.

NATAL NUNES MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0537, em 15 de julho de 2014. Código identificador 5B8060DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.