Gabinete Prefeito · 11 de novembro de 2013
LEI Nº 753, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 753, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 575/07
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Tributo
Modalidade
Setores/
Programas/
Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
2014
2015
2016
RENÚNCIA DO IPTU INSCRITO
EM DÍVIDA ATIVA LIVRES
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
Prefeitura Municipal
12.000,00
12.703,20
13.447,61
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
RENÚNCIA DO IPTU INSCRITO
EM DÍVIDA ATIVA EDUCAÇÃO
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
Prefeitura Municipal
5.000,00
5.293,00
5.603,17
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
RENÚNCIA DO IPTU INSCRITO
EM DÍVIDA ATIVA SAUDE
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
Prefeitura Municipal
3.000,00
3.175,80
3.361,90
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
RENÚNCIA DO ISS INSCRITO
EM DÍVIDA ATIVA LIVRES
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
5.000,00
5.293,00
5.603,17
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
RENÚNCIA DO ISS INSCRITO
EM DÍVIDA ATIVA EDUCAÇÃO
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
2.000,00
2.117,20
2.241,27
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
RENÚNCIA DO ISS INSCRITO
EM DÍVIDA ATIVA SAUDE
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
1.400,00
1.482,04
1.568,89
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
RENÚNCIA DE CONT
MELHORIA INSC DÍVIDA ATIVA
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
30.000,00
31.758,00
33.619,02
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
RENÚNCIA DA COSIP
INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA
Outros benefícios que correspondem a tratamento
diferenciado
16.000,00
16.937,60
17.930,14
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
RENÚNCIA DE REC DE OUTR
TRIBUT INSC EM DÍV ATIva
Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado
100.000,00
105.860,00
112.063,40
Elevação da base de calculo para
apuração do imposto devido
Total
174.400,00
184.619,84
195.438,57