Gabinete Prefeito · 31 de março de 2014
LEI Nº 771, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 771, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
Altera Anexos I e III da Lei Municipal nº 650, de 03 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências” e Anexo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal Nº 650, de 03 de outubro de 2011 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”, passa a vigorar conforme Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal Nº 650, de 03 de outubro de 2011 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”, passa a vigorar conforme Anexo II da presente Lei.
Art. 3º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, passa a vigorar conforme Anexo III da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, 28 de março de 2014.
Natal Nunes Maciel
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2011
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLO
Secretários
08
Agente Político
Diretor de Departamento
24
CC-02
Coordenador de Setor
30
CC-03
Chefe de Gabinete
01
Agente Político
Assessor Jurídico
01
CC-01
Coordenador Geral
01
Agente Político
Administrador Distrital
02
CC-02
ANEXO III
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2011
RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS
I - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1 – Chefe de Gabinete
Agente Político
2 – Assessor Jurídico
CC-1
3 – Coordenador Geral
Agente Político
II - ÓRGÃOS AUXILIARES
1 – Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Agente Político
1.1. Diretor do Departamento de Recursos Humanos
CC-2
1.1.1 Coordenador do Setor de Folha de Pagamento e Registro Ponto Funcional
CC-3
1.2. Diretor do Departamento de Planejamento
CC-2
1.2.1 Coordenador do Setor de Habitação, Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos
CC-3
1.3. Diretor do Departamento de Serviços Municipalizados
CC-2
1.3.1 Coordenador do Setor de Patrimônio
CC-3
2 – Secretário Municipal de Finanças.
Agente Político
2.1. Diretor do Departamento de Contabilidade
CC-2
2.1.1 Coordenador do Setor de Empenho
CC-3
2.2. Diretor do Departamento de Arrecadação
CC-2
2.2.1 Coordenador do Setor Tributos Municipais
CC-3
2.3. Diretor do Departamento de Tesouraria
CC-2
2.3.1 Coordenador do Setor de Pagamentos
CC-3
2.4. Diretor do Departamento de Licitações e Compras
CC-2
III - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
1 – Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Agente Político
1.1. Diretor da do Departamento de Educação
CC-2
1.1.1 Coordenador do Setor de Creches e Merenda Escolar
CC-3
1.1.2 Coordenador do Setor de Transporte Escolar
CC-3
1.2. Diretor do Departamento de Cultura
CC-2
1.2.1 Coordenador da Banda Municipal
CC-3
1.3. Diretor do Departamento de Esportes
CC-3
1.3.1 Coordenador do Setor de Ginásios e Jogos Municipais
CC-3
2 – Secretário Municipal de Saúde
Agente Político
2.1. Diretor do Departamento de Saúde
CC-2
2.1.1 Coordenador do Setor de Epidemiologia
CC-3
2.1.2 Coordenador do Setor de Enfermagem
CC-3
2.1.3 Coordenador do Setor de Odontologia
CC-3
2.2. Diretor do Departamento de Saneamento Básico
CC-2
2.2.1 Coordenador do Setor de Vigilância Sanitária
CC-3
2.2.2 Coordenador do Setor de Serviço de Inspeção Municipal
CC-3
3 – Secretário Municipal de Assistência Social
Agente Político
3.1. Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Básica
CC-2
3.1.1 Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
CC-3
3.2. Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
CC-2
3.2.1 Coordenador do Setor de Proteção e Atendimento a Família e Indivíduos - PAEFI
CC-3
3.2.2 Coordenador do Setor de Assistência a Criança e ao Adolescente
CC-3
3.3. - Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
CC-2
3.3.1 Coordenador do Setor de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa e Acolhimento Institucional
CC-3
4 – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Agente Político
4.1. Diretor do Departamento de Obras
CC-2
4.1.1 Coordenador do Setor Máquinas
CC-3
4.2. Diretor do Departamento de Serviços Públicos
CC-2
4.2.1 Coordenador do Setor de Urbanismo
CC-3
4.2.2 Coordenador do Setor de Limpeza Pública
CC-3
4.3. Diretor do Departamento de Manutenção
CC-2
4.3.1 Coordenador do Setor de Mecânica.
CC-3
4.4. Diretor do Departamento de Controle de Frotas
CC-2
4.4.1 Coordenador do Setor de Frotas de Veículos Municipais
CC-3
5 – Secretário Municipal da Agricultura e Gestão Ambiental
Agente Político
5.1. Diretor do Departamento de Pecuária
CC-2
5.1.1 Coordenador do Setor de Inseminação Artificial
CC-3
5.2. Diretor do Departamento de Agricultura
CC-2
5.2.1 Coordenador do Setor de Apoio ao Produtor Rural
CC-3
6 – Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Agente Político
6.1. Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
CC-2
6.1.2. Coordenador do Setor de Indústria
CC-3
6.1.3. Coordenador do Setor de Comércio
CC-3
IV – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1 – Administrador Distrital
CC-2