Gabinete Prefeito · 2 de junho de 2015
LEI Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2015.
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2015.
Institui piso mínimo, cria cargos e altera anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o piso mínimo de R$ 822,82 (oitocentos e vinte e dois reais e oitenta dois centavos) para os servidores públicos municipais integrantes do quadro efetivo, devendo este valor ser corrigido na tabela constante do Anexo II da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 e suas alterações, para os cargos cuja remuneração inicial da carreira não atinja esse valor.
Art. 2º Fica instituído com base na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014 o piso salarial de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Art. 3º Fica alterado o §1º ao Art. 8º da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º .......
§1º Fica instituído o RTT - REGIME DE TURNO DE TRABALHO de 12 x 36 horas, para os cargos relacionados à área da saúde, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, ou, em unidades municipais de saúde com atendimento em turno ininterrupto ou em regime de plantão.” (NR)
Art. 4º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, alterados pela Lei Municipal nº 792, de 27 de agosto de 2014, passa a vigorar conforme Anexo I e Anexo II desta Lei.
Art. 5º Fica alterada a relação de cargos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, constante no item II – ÓRGÃOS AUXILIARES, da relação dos cargos em comissão e agentes políticos, descrita no Anexo V, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, alterados pela Lei Municipal nº 792, de 27 de agosto de 2014, passa a vigorar conforme Anexo III desta Lei.
Art. 6º Fica criado o cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista PSF -(Programa Saúde da Família), com carga horária de 40 horas semanais, cujas atribuições constam do Anexo IV desta Lei.
Art. 7º Fica criado o cargo de provimento efetivo de Instrutor Esportivo, com carga horária de 40 horas semanais, cujas atribuições constam do Anexo IV desta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 1º de junho de 2015.
NATAL NUNES MACIEL
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL E ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
CARGA HORÁRIA
VAGAS ANTERIORES
VAGAS ATUAIS
VAGAS EM EXTINÇÃO
VAGAS EXTINTAS
SITUAÇÃO
Agente Administrativo
40
-
25
Mantido
Agente Administrativo Especialista – Contabilidade
40
-
02
-
-
Mantido
Agente Administrativo Especialista - Desenhista/Projetista
40
-
02
-
-
Mantido
Agente Administrativo Especialista – Licitações e Contratos Administrativos
40
-
02
-
-
Mantido
Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos
40
-
02
-
-
Mantido
Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial
40
-
02
-
-
Mantido
Agente Administrativo Especialista – Tributação e Arrecadação
40
-
02
-
-
Mantido
Agente Administrativo I *
40
03
03
01
02
Em Extinção
Agente Administrativo II *
40
05
05
05
-
Em Extinção
Agente Administrativo III*
40
04
04
03
01
Em Extinção
Agente Administrativo IV*
40
03
03
02
01
Em Extinção
Agente Administrativo V*
40
04
04
04
-
Em Extinção
Agente Administrativo VI*
40
03
03
03
-
Em Extinção
Agente Comunitário de Saúde
40
08
15
-
-
Mantido
Agente Cultural
40
02
02
-
-
Mantido
Agente de Combate a Endemias
40
-
10
-
Mantido
Assistente Social
40
03
04
-
-
Mantido
Assistente Social
20
-
03
-
-
Mantido
Atendente de Unidade de Educação Infantil *
40
10
02
02
08
Em Extinção
Auxiliar Administrativo II *
40
04
04
02
02
Em Extinção
Auxiliar de Biblioteca
40
06
06
-
-
Mantido
Auxiliar de Cirurgião Dentista
40
-
06
-
-
Mantido
Auxiliar de Enfermagem *
40
16
12
12
04
Em Extinção
Auxiliar de Farmácia
40
-
06
-
-
Mantido
Auxiliar de Serviços Gerais I *
40
50
37
37
13
Em Extinção
Auxiliar de Serviços Gerais II *
40
16
04
04
12
Em Extinção
Auxiliar de Serviços Gerais III *
40
25
11
11
14
Em Extinção
Auxiliar de Serviços Gerais Leves
40
-
50
-
-
Mantido
Auxiliar de Serviços Gerais Pesados
40
-
30
-
-
Mantido
Cirurgião Dentista PSF (Programa Saúde da Família)**
40
-
03
-
-
Criado
Chefe de Setor de RH *
40
01
01
01
-
Em Extinção
Chefe de Setor de Tesouraria *
40
01
01
01
-
Em Extinção
Contador
40
02
02
-
-
Mantido
Dentista
20
04
04
-
-
Mantido
Eletricista Geral
40
01
02
-
-
Mantido
Enfermeiro
40
02
04
-
-
Mantido
Enfermeiro
20
-
04
-
-
Mantido
Engenheiro Agrônomo
20
-
02
-
-
Mantido
Engenheiro Civil
20
-
02
-
-
Mantido
Farmacêutico (20h) *
20
02
01
01
01
Em Extinção
Farmacêutico (40h)
40
-
02
-
-
Mantido
Fiscal Tributário (Fundamental)*
40
04
03
03
01
Em Extinção
Fiscal Tributário II
40
-
06
-
-
Mantido
Fisioterapeuta
40
-
04
-
-
Mantido
Gari *
40
15
09
09
06
Em Extinção
Instrutor Esportivo**
40
-
04
-
-
Criado
Mecânico
40
-
03
-
-
Mantido
Mecânico de Máquinas e Tratores Agrícolas *
40
01
01
01
-
Em Extinção
Médico Clínico Geral
20
05
05
-
-
Mantido
Médico Clínico Geral
10
-
04
-
-
Mantido
Médico Ginecologista
20
02
02
-
-
Mantido
Médico Ginecologista
10
-
02
-
-
Mantido
Médico Obstetra
10
-
02
-
-
Mantido
Médico Pediatra
20
02
02
-
-
Mantido
Médico Veterinário
20
02
02
-
-
Mantido
Merendeira
40
08
15
-
-
Mantido
Motorista V *
40
13
-
-
-
Em Extinção
Motorista Veículos Leves
40
-
15
-
-
Mantido
Motorista Veículos Leves a Pesados
40
-
25
-
-
Mantido
Motorista VII*
40
10
-
-
-
Em Extinção
Nutricionista
40
-
04
-
-
Mantido
Operador de Máquina Agrícola *
40
07
04
04
03
Em Extinção
Operador de Máquinas *
40
10
03
03
07
Em Extinção
Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
40
-
10
-
-
Mantido
Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados
40
-
10
-
-
Mantido
Pedreiro
40
02
06
-
-
Mantido
Porteiro
40
06
06
-
-
Mantido
Procurador do Município
20
01
02
-
-
Mantido
Psicólogo (40h)
40
-
06
-
-
Mantido
Psicólogo Especialista em Assistência Social*
40
02
01-
01
01
Em Extinção
Psicólogo Especialista em Saúde Pública*
40
02
01
01
01
Em Extinção
Psicólogo (20h)*
20
02
01
01
01
Em Extinção
Técnico Agrícola
40
02
04
-
-
Mantido
Técnico em Contabilidade
40
-
04
-
-
Mantido
Técnico em Enfermagem
40
-
30
-
-
Mantido
Telefonista
40
02
02
-
-
Mantido
Vigia
40
05
05
-
-
Mantido
Vigilante Sanitário
40
03
03
-
-
Mantido
Zeladora*
40
15
09
09
06
Em Extinção
* Cargos em extinção.
** Criado
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
CARGO
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Agente Administrativo
935,31
982,07
1.031,18
1.082,74
1.136,87
1.193,72
1.253,40
1.316,07
1.381,88
1.450,97
1.523,52
1.599,70
1.679,68
1.763,67
1.851,85
Agente Administrativo Especialista – Contabilidade
1.516,72
1.592,55
1.672,18
1.755,79
1.843,58
1.935,76
2.032,55
2.134,17
2.240,88
2.352,93
2.470,57
2.594,10
2.723,81
2.860,00
3.003,00
Agente Administrativo Especialista - Desenhista/Projetista
1.516,72
1.592,55
1.672,18
1.755,79
1.843,58
1.935,76
2.032,55
2.134,17
2.240,88
2.352,93
2.470,57
2.594,10
2.723,81
2.860,00
3.003,00
Agente Administrativo Especialista – Licitações e Contratos Administrativos
1.516,72
1.592,55
1.672,18
1.755,79
1.843,58
1.935,76
2.032,55
2.134,17
2.240,88
2.352,93
2.470,57
2.594,10
2.723,81
2.860,00
3.003,00
Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos
1.516,72
1.592,55
1.672,18
1.755,79
1.843,58
1.935,76
2.032,55
2.134,17
2.240,88
2.352,93
2.470,57
2.594,10
2.723,81
2.860,00
3.003,00
Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial
1.516,72
1.592,55
1.672,18
1.755,79
1.843,58
1.935,76
2.032,55
2.134,17
2.240,88
2.352,93
2.470,57
2.594,10
2.723,81
2.860,00
3.003,00
Agente Administrativo Especialista – Tributação e Arrecadação
1.516,72
1.592,55
1.672,18
1.755,79
1.843,58
1.935,76
2.032,55
2.134,17
2.240,88
2.352,93
2.470,57
2.594,10
2.723,81
2.860,00
3.003,00
Agente Administrativo I *
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Agente Administrativo II *
859,47
902,44
947,57
994,94
1.044,69
1.096,93
1.151,77
1.209,36
1.269,83
1.333,32
1.399,99
1.469,99
1.543,48
1.620,66
1.701,69
Agente Administrativo III *
935,31
982,07
1.031,18
1.082,74
1.136,87
1.193,72
1.253,40
1.316,07
1.381,88
1.450,97
1.523,52
1.599,70
1.679,68
1.763,67
1.851,85
Agente Administrativo IV *
1.011,15
1.061,71
1.114,79
1.170,53
1.229,06
1.290,51
1.355,04
1.422,79
1.493,93
1.568,62
1.647,05
1.729,41
1.815,88
1.906,67
2.002,01
Agente Administrativo V *
1.112,26
1.167,88
1.226,27
1.287,59
1.351,96
1.419,56
1.490,54
1.565,07
1.643,32
1.725,49
1.811,76
1.902,35
1.997,47
2.097,34
2.202,21
Agente Administrativo VI *
1.238,66
1.300,59
1.365,62
1.433,90
1.505,60
1.580,88
1.659,92
1.742,91
1.830,06
1.921,56
2.017,64
2.118,52
2.224,45
2.335,67
2.452,46
Agente Comunitário de Saúde
1.014,00
1.064,70
1.117,94
1.173,83
1.232,52
1.294,15
1.358,86
1.426,80
1.498,14
1.573,05
1.651,70
1.734,28
1.821,00
1.912,05
2.007,65
Agente Cultural
1.238,66
1.300,59
1.365,62
1.433,90
1.505,60
1.580,88
1.659,92
1.742,91
1.830,06
1.921,56
2.017,64
2.118,52
2.224,45
2.335,67
2.452,46
Agente de Combate a Endemias
1.014,00
1.064,70
1.117,94
1.173,83
1.232,52
1.294,15
1.358,86
1.426,80
1.498,14
1.573,05
1.651,70
1.734,28
1.821,00
1.912,05
2.007,65
Assistente Social (20h)
1.137,53
1.194,41
1.254,13
1.316,83
1.382,68
1.451,81
1.524,40
1.600,62
1.680,65
1.764,68
1.852,92
1.945,56
2.042,84
2.144,98
2.252,23
Assistente Social (40h)
2.148,69
2.256,12
2.368,93
2.487,38
2.611,75
2.742,33
2.879,45
3.023,42
3.174,59
3.333,32
3.499,99
3.674,99
3.858,74
4.051,68
4.254,26
Atendente de Unidade de Educação Infantil *
1.112,26
1.167,88
1.226,27
1.287,59
1.351,96
1.419,56
1.490,54
1.565,07
1.643,32
1.725,49
1.811,76
1.902,35
1.997,47
2.097,34
2.202,21
Auxiliar Administrativo II *
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Auxiliar de Biblioteca
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Auxiliar de Cirurgião Dentista
897,39
942,26
989,37
1.038,84
1.090,78
1.145,32
1.202,59
1.262,72
1.325,85
1.392,15
1.461,75
1.534,84
1.611,58
1.692,16
1.776,77
Auxiliar de Enfermagem *
897,39
942,26
989,37
1.038,84
1.090,78
1.145,32
1.202,59
1.262,72
1.325,85
1.392,15
1.461,75
1.534,84
1.611,58
1.692,16
1.776,77
Auxiliar de Farmácia
897,39
942,26
989,37
1.038,84
1.090,78
1.145,32
1.202,59
1.262,72
1.325,85
1.392,15
1.461,75
1.534,84
1.611,58
1.692,16
1.776,77
Auxiliar de Serviços Gerais I *
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Auxiliar de Serviços Gerais II *
836,09
877,89
921,79
967,88
1.016,27
1.067,09
1.120,44
1.176,46
1.235,29
1.297,05
1.361,90
1.430,00
1.501,50
1.576,57
1.655,40
Auxiliar de Serviços Gerais III *
897,39
942,26
989,37
1.038,84
1.090,78
1.145,32
1.202,59
1.262,72
1.325,85
1.392,15
1.461,75
1.534,84
1.611,58
1.692,16
1.776,77
Auxiliar de Serviços Gerais Leves
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Auxiliar de Serviços Gerais Pesados
942,26
989,37
1.038,84
1.090,78
1.145,32
1.202,59
1.262,72
1.325,85
1.392,15
1.461,75
1.534,84
1.611,58
1.692,16
1.776,77
1.865,61
Chefe de Setor de RH *
2.452,03
2.574,63
2.703,36
2.838,53
2.980,45
3.129,48
3.285,95
3.450,25
3.622,76
3.803,90
3.994,09
4.193,80
4.403,49
4.623,66
4.854,85
Chefe de Setor de Tesouraria *
2.452,03
2.574,63
2.703,36
2.838,53
2.980,45
3.129,48
3.285,95
3.450,25
3.622,76
3.803,90
3.994,09
4.193,80
4.403,49
4.623,66
4.854,85
Cirurgião Dentista PSF (40h)
4.640,00
4.872,00
5.115,60
5.371,38
5.639,95
5.921,95
6.218,04
6.528,95
6.855,39
7.198,16
7.558,07
7.935,97
8.332,77
8.749,41
9.186,88
Contador
3.627,48
3.808,85
3.999,29
4.199,26
4.409,22
4.629,68
4.861,17
5.104,23
5.359,44
5.627,41
5.908,78
6.204,22
6.514,43
6.840,15
7.182,16
Dentista
3.570,60
3.749,13
3.936,58
4.133,41
4.340,08
4.557,09
4.784,94
5.024,19
5.275,40
5.539,17
5.816,13
6.106,94
6.412,28
6.732,90
7.069,54
Eletricista Geral
1.200,74
1.260,77
1.323,81
1.390,00
1.459,50
1.532,48
1.609,10
1.689,56
1.774,04
1.862,74
1.955,87
2.053,67
2.156,35
2.264,17
2.377,38
Enfermeiro (20h)
1.137,53
1.194,41
1.254,13
1.316,83
1.382,68
1.451,81
1.524,40
1.600,62
1.680,65
1.764,68
1.852,92
1.945,56
2.042,84
2.144,98
2.252,23
Enfermeiro (40h)
2.148,69
2.256,12
2.368,93
2.487,38
2.611,75
2.742,33
2.879,45
3.023,42
3.174,59
3.333,32
3.499,99
3.674,99
3.858,74
4.051,68
4.254,26
Engenheiro Agrônomo (20h)
1.895,90
1.990,69
2.090,22
2.194,74
2.304,47
2.419,70
2.540,68
2.667,71
2.801,10
2.941,16
3.088,21
3.242,62
3.404,76
3.574,99
3.753,74
Engenheiro Civil (20h)
3.600,00
3.780,00
3.969,00
4.167,45
4.375,82
4.594,61
4.824,34
5.065,56
5.318,84
5.584,78
5.864,02
6.157,22
6.465,08
6.788,34
7.127,75
Farmacêutico (20h) *
1.769,50
1.857,98
1.950,88
2.048,42
2.150,84
2.258,38
2.371,30
2.489,87
2.614,36
2.745,08
2.882,33
3.026,45
3.177,77
3.336,66
3.503,49
Farmacêutico (40h)
2.148,69
2.256,12
2.368,93
2.487,38
2.611,75
2.742,33
2.879,45
3.023,42
3.174,59
3.333,32
3.499,99
3.674,99
3.858,74
4.051,68
4.254,26
Fiscal Tributário (Fund.)*
1.011,15
1.061,71
1.114,79
1.170,53
1.229,06
1.290,51
1.355,04
1.422,79
1.493,93
1.568,62
1.647,05
1.729,41
1.815,88
1.906,67
2.002,01
Fiscal Tributário II
1.181,78
1.240,87
1.302,91
1.368,06
1.436,46
1.508,28
1.583,69
1.662,88
1.746,02
1.833,32
1.924,99
2.021,24
2.122,30
2.228,42
2.339,84
Fisioterapeuta
2.148,69
2.256,12
2.368,93
2.487,38
2.611,75
2.742,33
2.879,45
3.023,42
3.174,59
3.333,32
3.499,99
3.674,99
3.858,74
4.051,68
4.254,26
Gari *
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Instrutor Esportivo
2.112,67
2.218,30
2.329,22
2.445,68
2.567,96
2.696,36
2.831,18
2.972,74
3.121,38
3.277,44
3.441,32
3.613,38
3.794,05
3.983,75
4.182,94
Mecânico
1.390,32
1.459,83
1.532,82
1.609,46
1.689,94
1.774,43
1.863,16
1.956,31
2.054,13
2.156,84
2.264,68
2.377,91
2.496,81
2.621,65
2.752,73
Mecânico de Máquinas e Tratores Agrícolas *
1.200,74
1.260,77
1.323,81
1.390,00
1.459,50
1.532,48
1.609,10
1.689,56
1.774,04
1.862,74
1.955,87
2.053,67
2.156,35
2.264,17
2.377,38
Médico Clínico Geral (10h)
6.131,10
6.437,66
6.759,54
7.097,51
7.452,39
7.825,01
8.216,26
8.627,07
9.058,43
9.511,35
9.986,92
10.486,26
11.010,57
11.561,10
12.139,16
Médico Clínico Geral (20h)
9.280,97
9.745,02
10.232,27
10.743,88
11.281,08
11.845,13
12.437,39
13.059,26
13.712,22
14.397,83
15.117,72
15.873,61
16.667,29
17.500,65
18.375,69
Médico Ginecologista (10h)
6.131,10
6.437,66
6.759,54
7.097,51
7.452,39
7.825,01
8.216,26
8.627,07
9.058,43
9.511,35
9.986,92
10.486,26
11.010,57
11.561,10
12.139,16
Médico Ginecologista (20h)
9.280,97
9.745,02
10.232,27
10.743,88
11.281,08
11.845,13
12.437,39
13.059,26
13.712,22
14.397,83
15.117,72
15.873,61
16.667,29
17.500,65
18.375,69
Médico Obstetra (10h)
6.131,10
6.437,66
6.759,54
7.097,51
7.452,39
7.825,01
8.216,26
8.627,07
9.058,43
9.511,35
9.986,92
10.486,26
11.010,57
11.561,10
12.139,16
Médico Pediatra (20h)
9.280,97
9.745,02
10.232,27
10.743,88
11.281,08
11.845,13
12.437,39
13.059,26
13.712,22
14.397,83
15.117,72
15.873,61
16.667,29
17.500,65
18.375,69
Médico Veterinário (20h)
1.895,90
1.990,69
2.090,22
2.194,74
2.304,47
2.419,70
2.540,68
2.667,71
2.801,10
2.941,16
3.088,21
3.242,62
3.404,76
3.574,99
3.753,74
Merendeira
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Motorista V *
1.074,34
1.128,06
1.184,47
1.243,69
1.305,87
1.371,17
1.439,73
1.511,71
1.587,30
1.666,66
1.749,99
1.837,49
1.929,37
2.025,84
2.127,13
Motorista Veículos Leves
1.074,34
1.128,06
1.184,47
1.243,69
1.305,87
1.371,17
1.439,73
1.511,71
1.587,30
1.666,66
1.749,99
1.837,49
1.929,37
2.025,84
2.127,13
Motorista Veículos Leves a Pesados
1.200,74
1.260,77
1.323,81
1.390,00
1.459,50
1.532,48
1.609,10
1.689,56
1.774,04
1.862,74
1.955,87
2.053,67
2.156,35
2.264,17
2.377,38
Motorista VII *
1.200,74
1.260,77
1.323,81
1.390,00
1.459,50
1.532,48
1.609,10
1.689,56
1.774,04
1.862,74
1.955,87
2.053,67
2.156,35
2.264,17
2.377,38
Nutricionista (20h)*
1.200,74
1.260,77
1.323,81
1.390,00
1.459,50
1.532,48
1.609,10
1.689,56
1.774,04
1.862,74
1.955,87
2.053,67
2.156,35
2.264,17
2.377,38
Nutricionista (40h)
2.148,69
2.256,12
2.368,93
2.487,38
2.611,75
2.742,33
2.879,45
3.023,42
3.174,59
3.333,32
3.499,99
3.674,99
3.858,74
4.051,68
4.254,26
Operador de Máquina Agrícola *
1.200,74
1.260,77
1.323,81
1.390,00
1.459,50
1.532,48
1.609,10
1.689,56
1.774,04
1.862,74
1.955,87
2.053,67
2.156,35
2.264,17
2.377,38
Operador de Máquinas *
1.390,32
1.459,83
1.532,82
1.609,46
1.689,94
1.774,43
1.863,16
1.956,31
2.054,13
2.156,84
2.264,68
2.377,91
2.496,81
2.621,65
2.752,73
Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
1.200,74
1.260,77
1.323,81
1.390,00
1.459,50
1.532,48
1.609,10
1.689,56
1.774,04
1.862,74
1.955,87
2.053,67
2.156,35
2.264,17
2.377,38
Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados
1.390,32
1.459,83
1.532,82
1.609,46
1.689,94
1.774,43
1.863,16
1.956,31
2.054,13
2.156,84
2.264,68
2.377,91
2.496,81
2.621,65
2.752,73
Pedreiro
1.200,74
1.260,77
1.323,81
1.390,00
1.459,50
1.532,48
1.609,10
1.689,56
1.774,04
1.862,74
1.955,87
2.053,67
2.156,35
2.264,17
2.377,38
Porteiro
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Procurador Municipal
3.627,48
3.808,85
3.999,29
4.199,26
4.409,22
4.629,68
4.861,17
5.104,23
5.359,44
5.627,41
5.908,78
6.204,22
6.514,43
6.840,15
7.182,16
Psicólogo (40h)
2.148,69
2.256,12
2.368,93
2.487,38
2.611,75
2.742,33
2.879,45
3.023,42
3.174,59
3.333,32
3.499,99
3.674,99
3.858,74
4.051,68
4.254,26
Psicólogo *
3.557,97
3.735,86
3.922,66
4.118,79
4.324,73
4.540,97
4.768,01
5.006,41
5.256,74
5.519,57
5.795,55
6.085,33
6.389,59
6.709,07
7.044,53
Psicólogo Especialista em Assistência Social (40h)*
2.148,69
2.256,12
2.368,93
2.487,38
2.611,75
2.742,33
2.879,45
3.023,42
3.174,59
3.333,32
3.499,99
3.674,99
3.858,74
4.051,68
4.254,26
Psicólogo Especialista em Saúde Pública (40h)*
2.148,69
2.256,12
2.368,93
2.487,38
2.611,75
2.742,33
2.879,45
3.023,42
3.174,59
3.333,32
3.499,99
3.674,99
3.858,74
4.051,68
4.254,26
Técnico Agrícola
1.832,70
1.924,33
2.020,55
2.121,58
2.227,66
2.339,04
2.455,99
2.578,79
2.707,73
2.843,12
2.985,27
3.134,54
3.291,26
3.455,83
3.628,62
Técnico em Contabilidade
1.832,70
1.924,33
2.020,55
2.121,58
2.227,66
2.339,04
2.455,99
2.578,79
2.707,73
2.843,12
2.985,27
3.134,54
3.291,26
3.455,83
3.628,62
Técnico em Enfermagem
1.516,72
1.592,55
1.672,18
1.755,79
1.843,58
1.935,76
2.032,55
2.134,17
2.240,88
2.352,93
2.470,57
2.594,10
2.723,81
2.860,00
3.003,00
Telefonista
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Vigia
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
Vigilante Sanitário
1.011,15
1.061,71
1.114,79
1.170,53
1.229,06
1.290,51
1.355,04
1.422,79
1.493,93
1.568,62
1.647,05
1.729,41
1.815,88
1.906,67
2.002,01
Zeladora *
822,82
863,96
907,16
952,52
1.000,14
1.050,15
1.102,66
1.157,79
1.215,68
1.276,46
1.340,29
1.407,30
1.477,67
1.551,55
1.629,13
* Cargos em extinção.
** Cargos criados.
ANEXO III
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AGENTE POLÍTICO
II - ÓRGÃOS AUXILIARES
1 – Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Agente Político
1.1. Diretor do Departamento de Administração e Planejamento
CC-2
1.1.1 Coordenador do Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos
CC-3
1.1.2 Coordenador do Setor de Folha de Pagamento e Registro Ponto Funcional
CC-3
1.2 Diretor do Departamento de Habitação e Patrimônio
CC-2
1.3 Diretor do Departamento de Controle de Frotas
CC-2
1.4 Diretor do Posto de Identificação, Junta Militar e Trânsito
CC-2
ANEXO IV
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE INVESTIDURA EFETIVO
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA – PSF (40H)
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
a) Escolaridade: Curso Superior em Odontologia;
b) Outras qualificações:
Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;
Grau satisfatório no cumprimento e/ou atendimento de prazos para executar tarefas de sua responsabilidade;
Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com o público;
Capacidade de organização, racionalização e simplificação de tarefas;
Disponibilidade para trabalhos extras e viagens;
Postura ética.
c) Atribuições: Realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade. Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 – e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS). Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita. Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento. Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências. Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais. Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados. Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência. Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais. Coordenar ações coletivas voltadas para à promoção e prevenção em saúde bucal. Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas. Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e/ou ACD. Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal. Registrar na Ficha D – Saúde Bucal, do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB, todos os procedimentos realizados. Diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos. Atender, orientar e executar tratamento odontológico. Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais. Orientar e executar atividades de urgências odontológicas. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Cumprir a carga horária estabelecida para o cargo. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO: INSTRUTOR ESPORTIVO
REQUISITOS PARA INVESTIDURA
a) Escolaridade: Curso Superior em Educação Física com Bacharelado ou Licenciatura Plena;
b) Outras qualificações:
Conhecimentos teóricos, experiência e habilidades requeridas para o cargo;
Grau satisfatório no cumprimento e/ou atendimento de prazos para executar tarefas de sua responsabilidade;
Habilidade para estabelecer e manter boas relações de trabalho com o público;
Capacidade de organização, racionalização e simplificação de tarefas;
Disponibilidade para trabalhos extras e viagens;
Postura ética.
c) Atribuições: Elaborar, organizar, promover e executar tarefas e projetos esportivos; desenvolver atividades esportivas e lúdicas de formação, integração e desenvolvimento da comunidade; planejar, implementar e desenvolver projetos pedagógicos na área da educação física infantil; planejar, implementar e desenvolver programas, projetos e ações de laser para a terceira idade; planejar, implementar e desenvolver programas, projetos e ações esportivas e de laser para os espaços públicos comunitários; atuar nos ginásios municipais de esportes no acompanhamento de atletas da comunidade e/ou alunos das rede municipais de ensino inseridos em projetos esportivos; atuar na área de ensino e prática esportiva; controle e avaliação de rendimento; exercer atividades de orientação técnica para o preparo de equipes; organizar e acompanhar turmas de competições e excursões ainda que fora do Município; manter disciplina; organizar e participar de reuniões; colaborar na conservação da ordem do ambiente de trabalho; programar e executar atividades de recreação esportiva; elaborar relatórios técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; ministrar aulas práticas, realizar caminhadas monitoradas, grupos de corrida, ginástica localizada, GRD (Ginástica Rítmica Desportiva), aeróbica, alongamentos; participar de atividades desenvolvidas em datas comemorativas; cumprir a carga horária estabelecida para o cargo; desempenhar outras atividades correlatas à função.