Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu (PR)
A presente alteração tem por finalidade alterar a denominação prevista na Lei Municipal nº 4.047/2026, que estabelece o nome “Parque Municipal do Leão” para a área ambiental localizada no Município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, passando a denominá-la “Parque Natural Municipal do Leão”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2026
Autoria: Evandro