secretaria municipal de finanças · 17 de janeiro de 2020
DECRETO Nº 06/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL , CONFORME LEI Nº 641/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 06/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL , CONFORME LEI Nº 641/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 06 DE 15/01/2020
ABRE CRÉDITO ESPECIAL , CONFORME LEI Nº 641/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, aprovou e no uso de suas atribuições legais, tendo o disposto na Lei nº 633/2019., resolve:
DECRETAR:
Art. 1º – Fica aberto o crédito ESPECIAL para o exercício de 2020, até o valor de R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais), no Orçamento Geral do Município, destinado à seguinte dotação orçamentária:
2.1.1.8.01.5.1.00.00.00.00 - Operações de credito Internas PMAP R$ 150.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 - Departamento de Administração
04.122.0002.2009 - Manutenção das Atividades da Administração
4.4.90.39.00.00 - 0601 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Art. 2º – Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 633, de 30/10/ 2019.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José das Palmeiras , 15 de janeiro de 2020
GILBERTO FERNANDES SALVADOR
Prefeito Municipal