Secretaria de Administração · 19 de março de 2020
LEI Nº 648/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2015 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 648/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2015 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
LEI Nº 648/2020
DATA: 18 de Março de 2020.
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 567/2015 e trata da estrutura administrativa do Município de São José das Palmeiras.
A Câmara Municipal de Vereadores de São José das Palmeiras, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas da Estrutura de Cargos – Quadro de Vagas, constante no Anexo I da Lei 567/2015, incluindo-se mais uma vaga para o cargo de Agente de Saúde.
Atual Estrutura de Cargos – Quadro de Vagas Agente de Saúde:
(...)
CARGOS
GRUPO
TABELA SALARIAL
CARGO
PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPADAS
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA
2
AGENTE DE SAÚDE
GEM
B
B – I
1. 415,78
05
05
00
40 h.
(...)
O qual passa a ter a seguinte redação:
(...)
CARGOS
GRUPO
TABELA SALARIAL
CARGO
PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPADAS
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA
2
AGENTE DE SAÚDE
GEM
B
B – I
1.415,78
06
05
01
40 h.
(...)
Art. 2º. A nova vaga será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Fundo Municipal de Saúde - 06.002.10301.0007.2034.319011.0000-0494
319013.0000-0494
Art. 3º. Permanecem inalteradas as atribuições dos cargos criados, em obediência ao anexo da Lei n.º 567/2015.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, aos 18 dias do mês de Março de 2020.
GILBERTO SALVADOR
Prefeito Municipal