Secretaria de Administração · 18 de março de 2025
DECRETO Nº 050/2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 050/2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 050/2025
DATA: 17 de março de 2025
SÚMULA: Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo descritos, os quais irão compor o Comitê Gestor Municipal, conforme determina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas:
Regina Cristina Borges – Secretaria de Finanças
Eliane dos Santos Moreira Lourenço – Tributação
Marlene K. Sarmento Bassi – Controle Interno
Leidislaine Stefani Hoffmann – Administração
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, 17 de março de 2025.
FRANCO MARIA ALVES CABRAL
Prefeito Municipal