Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2026
1O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 214/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA MARTINS SOLUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 141/2025 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 009/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 214/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA MARTINS SOLUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 141/2025 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 009/2025
1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 214/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA MARTINS SOLUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 141/2025 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 009/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na PRAÇA CORONEL DEOLINDO, no 151, em SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.290.683/0001-20, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Prefeito(a) VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade Civil RG sob no 8.241.196-8 e inscrito no CPF/MF no 036.270.189.07, residente e domiciliado(a) neste Município e;
CONTRATADA: MARTINS SOLUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 48.287.009/0001-51, localizada na Rua Maria da Conceicao, nº 133, Centro, cidade de Nilopolis/RJ, endereço eletrônico: licitacoesmssgerais@gmail.com, telefone: (21) 97205-9131, representada por BRUNA BARBOSA MARTINS, portador(a) da cédula de identidade R.G. no ***, inscrito(a) no CPF sob no ***.***.***-**, residente na cidade Nilopolis/RJ, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato nº 214/2025 celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e a EMPRESA MARTINS SOLUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONCLUSÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA 06 SALAS PADRÃO FNDE, ESTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETIVO JUSTIFICAR E DETALHAR A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO/PROJETO REFERENTE À OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 6 SALAS – PROJETO FNDE, COM AREA CONSTITUIDA DE 867,79m² NO DISTRITO DE TERRA NOVA, MUNICIPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, conforme processo administrativo no 141/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Apesar de não ter sido suspensa a execução do contrato, prerrogativa legal esta que pode ser observada nos §§1º, 5º, 6º e 7° do Art. 115 da nova lei de licitações 14.133/2021, a empresa MARTINS SOLUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA teve sua mobilização de equipe de trabalhadores e aporte de investimento na obra em questão reduzida e/ ou comprometida em função das seguintes hipóteses legais, conforme podem ser observadas também nos pareceres técnicos e jurídicos:
I - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;
Não obstante, como se observa nos pareceres anexos, a municipalidade e a convenente entendem como justificável e razoável o pedido de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO em 150 dias do contrato N° 214/2025.