Secretaria Municipal de Administração · 11 de novembro de 2026
DECRETO 220 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 220 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 2202026/2026 de 26 de Outubro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 110.419,22 (cento e dez mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
15.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303)
18.520,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0802)
559,13
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.1024 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO EM VIAS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)
50.000,00
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
26.340,09
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.1006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)
9.177,63
04.122.0001.1007 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - (Grupo/Fonte 0000)
5.822,37
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0303)
18.520,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.245.0009.1058 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - FUNDO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)
559,13
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0000)
26.340,09
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.542.0013.2077 - MANUTENÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)
50.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 26 de Outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal