Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2026
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETEMINADO 006/2026 - CAMILA A. BARBOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETEMINADO 006/2026 - CAMILA A. BARBOSA
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO – Nº 006/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS – EDITAL Nº. 004/2026 DE 24/04/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.290.683/0001-20, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, com sede na Praça Coronel Deolindo s/nº, centro, na cidade de São Jerônimo da Serra, CEP: 86.270-097, tel. (43) 3772-2762.
CONTRATADA: _CAMILA AVELAR BARBOSA____, Brasileira (a), Estado Civil: SOLTEIRA__, portadora da Cédula de Identidade CI/RG e/ou CIN/CPF nº _066.728.389-70__, residente e domiciliada á Rua das Orquídeas, 192 – bairro Alto das Palmeiras_ na cidade de NOVA SANTA BARBARA__, Estado do PARANA___, CEP: _86250-000 _, e-mail: _avelarcamila94@gmail.com__, Tel.: (_43_) _9 9153-0027___.
Por este instrumento de CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado – PSS sob nº _004_/_2026, as partes concordam com as clausulas a seguir, nos termos da Lei Municipal nº 423/2026 de 25/02/2026, nos seguintes termos:
CLAUSULA PRIMEIRA - O presente Contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Edital nº 004/2026.
CLAUSULA SEGUNDA - O Objeto do presente contrato de trabalho por prazo temporário é a prestação de serviços de mão de obra de _PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS_, para atendimento das necessidades de excepcional interesse público.
CLAUSULA TERCEIRA – Pelo presente instrumento e suas características precárias, por prazo determinado, ou seja, transitórias, não haverá em hipótese alguma vinculo empregatício, sendo considerado Empregado Público.
CLAUSULA QUARTA – O prazo de vigência deste contrato inicia-se a partir da data da assinatura do presente contrato até o encerramento do período estabelecido no ato da contratualização, ou seja, tem vigência de ( 07/ 10_/_2026- até _06_/_10_/_2027_), bem como, poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo estabelecido, limitado ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
CLAUSULA QUINTA – O (a) Contratado (a) terá sua jornada de trabalho de 20/h (vinte horas) semanais, e sua lotação será precedida por determinação da Secretaria onde o servidor estará lotado.
CLAUSULA SEXTA – O (a) Contratado (a) receberá, mensalmente a título de remuneração pelos serviços prestados, descontados os encargos legais, a importância de R$ 1.905,15 (hum mil, novecentos e cinco reais e quinze centavos).
CLAUSULA SÉTIMA – O (a) Contratado (a) compromete-se a executar os serviços para o qual foi convocado e/ou contratado cumprindo rigorosamente de acordo com o estabelecido nas ordens emanadas pelo Superior Hierárquico.
CLAUSULA OITAVA – O presente instrumento terá sua extinção através de:
I – Pelo encerramento do prazo contratual, liberando-se os direitos dele inerentes;
II – A qualquer tempo, unilateralmente, pela Administração Municipal, por interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao contratado qualquer direito;
III – Pela inobservância de quaisquer de suas clausulas e condições, ou por incursão nos motivos do Art. 482 da CLT;
IV- Por iniciativa do Contratado;
V – Pela extinção da causa transitória que lhe deu origem;
VI – Pela superveniência de fatos, adição de normas legais ou regulamentares, de ordem superior, que tornem o contrato inexequível;
CLAUSULA NONA – As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, através de orçamento vigente.
CLAUSULA DÉCIMA - As partes elegem o Foro da Comarca de Cornélio Procópio/PR, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do regime de trabalho, e demais cláusulas contratuais no Foro da comarca de São Jerônimo da Serra - PR.
E por estarem assim, juntas e avençadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para fins de publicação e direito.
São Jerônimo da Serra, aos _06, de _outubro____ de __2026___.
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CONTRATADO VENICIUS DJALMA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE