Secretaria Municipal de Administração · 5 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL N.º 418/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 418/2026
Lei Municipal N.º 418/2026
SÚMULA:CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, em regime Celetista, cargos públicos e suas correspondentes vagas de provimento efetivo, mediante realização de concurso público de provas ou provas e títulos, inserindo-se no organograma do Município de São Jerônimo da Serra, no seguinte sentido:
CARGO(S)
VAGA(S)
VENCIMENTO
C.H
REGIME
Atendente de Creche
15
R$ 1.741,00
40h
CLT
Monitor de Transporte Escolar
15
R$ 1.741,00
40h
CLT
Art. 2º. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I desta Lei.
Art. 3º. Ficam os referidos cargos incluídos na Tabela de Cargos do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal