Secretaria Municipal de Administração · 9 de junho de 2026
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 101/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA FERNANDO CAELI RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 101/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA FERNANDO CAELI RODRIGUES
TERMO ADITIVO - Nº 001 ao Contrato nº 101/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 23/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa FERNANDO CAELI RODRIGUES
O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº ***, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta Cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa FERNANDO CAELI RODRIGUES com sede na Rua Interventor Manoel Ribas, 176 - Centro, CEP:86.310-000 na cidade Nova Fátima no estado Paraná C.N.P.J. nº 46.007.938/0001-34, telefone (43) 9678-2524 e-mail: fernandocaeli@yahoo.com.br doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor FERNANDO CAELI RODRIGUES, portador da Carteira de Identidade n° *** e do CPF n° ***.***.***-**, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RECARGA DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDO, INCLUINDO A CONCESSÃO DOS CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADE MISTA E USO DOMICILIAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo de 12 meses e do valor de 4,39%, com base do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O presente Contrato Nº. 101/2025 assinado no dia 16/06/2025 e o presente aditamento prorroga o prazo passando a duração para o período de 16/06/2026 até 16/06/2027.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Com o reajuste, o contrato cujo valor atual é de R$ 289.400,00(duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais), passa a ser de R$ 302.104,66 (trezentos e dois mil cento e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme solicitação da contratada e oficio da Secretaria Municipal de Saúde em anexo.
PARAGRÁFO SEGUNDO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.