Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2026
DECRETO 152 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 152 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1522026/2026 de 4 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.063,78 (treze mil e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2048 - MANUTENÇÃO DO FMAS - IGD/PBF
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0936)
3.973,78
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.122.0013.2073 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)
9.090,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2048 - MANUTENÇÃO DO FMAS - IGD/PBF
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0936)
3.973,78
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.122.0013.2074 - SUBVENÇÃO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)
9.090,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 4 de Agosto de2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal