Secretaria Municipal de Administração · 14 de setembro de 2026
DECRETO 179 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 179 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1792026/2026 de 1 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 141.140,00 (cento e quarenta e um mil e cento e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303)
87.200,00
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0303)
53.940,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES
9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303)
141.140,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 1 de Setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal