Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL 038/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 038/2020
LEI MUNICIPAL Nº. 0038/2020
Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Abertura de credito Adicional Especial no orçamento na importância de R$:- 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), distribuída nas dotações como seguem:
Órgão 04: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Proj./Ativ. 1.008: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
508 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0107 – Equipamentos e Materiais permanentes...................R$:- 82.000,00
Proj./Ativ. 1.009: AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
509 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0107 – Equipamentos e Materiais permanentes...................R$:- 35.000,00
Órgão 08: SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade 01: COORDENAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj./Ativ. 2.063: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS
481 – 3.3.90.30.00.00.00.00.1003 – Material de Consumo...............R$:- 87.000,00
TOTAL R$:- 204.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de cancelamento total ou parcial no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), das dotações a seguir:
Órgão 03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 01: COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ. 2.012 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS.
479 – 3.3.90.39.00.00.00.00.1003 – Outros Serviços de Terceiros – PJ............................R$:- 20.000,00
Órgão 08: SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade 01: COORDENAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj./Ativ. 2.063: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS
480 – 3.3.90.39.00.00.00.00.1003 – Outros Serviços de Terceiros –PJ.............................R$:- 67.000,00
Órgão 04: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Proj./Ativ.: 2.018: Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
120 – 3.3.90.30.00.00.00.00.107 – Material de Consumo....................R$:- 117.000,00
TOTAL R$:- 204.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 28 de outubro de 2020
LAÉRCIO PEREIRA CORREIA
Prefeito em Exercício
Lei aprovada nas reuniões de 20 e 27/10/2020.