Secretaria Municipal de Administração · 23 de outubro de 2026
DECRETO 207 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 207 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 2072026/2026 de 2 de Outubro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0003.0004 - AÇÕES E PRECATÓRIOS JUDICIAIS - TJPR
3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS - (Grupo/Fonte 0000)
70.000,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)
70.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES
9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000)
70.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)
70.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal