Secretaria Municipal de Administração · 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 153/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 153/2026 — SME, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Jerônimo da Serra PR., referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado de Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 82, de 01 de junho, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de São Jerônimo da Serra, referente ao decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO que o art. 8º, caput, do referido Decreto atribui à Secretária Municipal de Educação a competência para designar os membros da Equipe Técnica, mediante Portaria específica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;
CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do Plano Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Jerônimo da Serra, referente ao decênio 2026–2036:
Atuação na área de coordenação técnica;
Titular: Nádia Aparecida de Souza Paula
Suplente: Alessandra Corrêa Kull
Atuação na área de estatísticas e indicadores educacionais;
Titular: Karlla Patricia Baruta Sutil
Suplente: Viviane Aparecida Subtil Barbosa
Atuação na área de planejamento público;
Titular: Naila Menezes de Mota França
Suplente: Tania Regina Oliveira Barboza
Atuação na área de orçamento e financiamento da educação;
Titular: Simone Aparecida de Santana.
Suplente: Fernando Corrêa
Atuação na área de currículo e práticas pedagógicas;
Titular: Carolaine Machado Padilha
Suplente: Leandro José de Campos
Atuação na área de Educação Infantil;
Titular: Luciane Novi Vieira Bernardo
Suplente: Maria Rosa Sutil de Gaspari
Atuação na área de Ensino Fundamental;
Titular: Lira Cordeiro
Suplente: Sócrates Junior da Silva
Atuação na área de diversidade, inclusão e equidade;
Titular: Gessica Denora Ribeiro
Suplente: Vania Goreth Ribeiro
§ 1º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo(a) servidor(a) designado(a) no inciso I deste artigo, a quem competirá organizar a rotina de trabalho, articular-se com a Comissão Gestora e zelar pelo cumprimento da metodologia adotada.
Art. 2º Ficam convidados a integrar a Equipe Técnica, na condição de membros convidados sem vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, os profissionais a seguir relacionados:
Representante do Conselho Municipal de Educação;
Titular: Thais Aline Ladeira
Suplente: Claudia da Silva
Representante dos Profissionais da Educação;
Titular: Poline Maria Teixeira de Lara
Suplente: Claudia Carvalho Sueiro
Representante da Comissão de Educação do Poder Legislativo do Município de São Jerônimo da Serra
Titular: Elison Marcelo Scerbo
Suplente: Reginaldo Alexandre de Souza
Representante da Educação Básica Estadual;
Titular: Patrícia Daniele Lopes Bernardo
Suplente: Marilia Golçalves da Silva
Representante do Ensino Particular;
Titular: Irany Ramalho
Suplente: Elizabete Sueiro
Art. 3º Compete à Equipe Técnica o exercício das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Municipal nº 82, de 01 de junho de 2026, destacando-se:
I — Levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais (INEP, IBGE, Plataforma do PAR, Sistema Estadual de Educação, Censo Escolar e demais bases pertinentes);
II — Elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;
III — Apoiar metodologicamente os Grupos de Trabalho;
IV — Sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
V — Elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação;
VI — Assessorar tecnicamente a Comissão Gestora.
Parágrafo único. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.
Art. 4º Os membros da Equipe Técnica exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas inerentes às suas atribuições funcionais.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação assegurará à Equipe Técnica espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais necessárias ao desempenho de suas atribuições.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo da Serra, 15 de junho de 2026.
PAULA SIRLENE CANDIDO CORRÊA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 215/2024