Secretaria Municipal de Administração · 15 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL N. 264/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N. 264/2023
LEI MUNICIPAL N. 264/2023
SÚMULA: DENOMINA “CMEI MARIA SUELY DOS SANTOS GUILLEN” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI DO DISTRITO DE TERRA NOVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica denominada de CMEI MARIA SUELY DOS SANTOS GUILLEN o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI situada a Rua VII, S/N, localizado no Distrito de Terra Nova, Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal