CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ · 1 de junho de 2026
PORTARIA Nº 12/2026
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ
PORTARIA Nº 12/2026
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ - CODENOP, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Estatuto, no interesse dos Consorciados e de conformidade com o artigo 11 do Estatuto do Consórcio, com última alteração em 27/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º. REVOGAR O ATO DE CONSÓRCIO Nº 03/2023 que ATRIBUIU FUNÇÃO GRATIFICADA – FG DE CONTADOR, ao servidor JOSÉ DONIZETE DE LIMA, portador do CPF nº ***.***.***-**, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, nomeado em caráter efetivo para o cargo de Contador, no município de Santo Antonio do Paraiso/Pr, com direito à percepção de Gratificação pelo CODENOP, nos termos do artigo 11 do Estatuto deste Consórcio.
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Jeronimo da Serra/PR, em 31 de Maio de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Presidente do CODENOP