Secretaria Municipal de Administração · 2 de junho de 2026
TERMO ADITIVO - Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 85/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA NOEL TRANSPORTE ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 85/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA NOEL TRANSPORTE ESCOLAR
TERMO ADITIVO - Nº. 001 ao Contrato nº. 85/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 11/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa NOEL TRANSPORTE ESCOLAR
A Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede no Município de São Jerônimo da Serra, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito em Exercício, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº ***, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, a empresa NOEL TRANSPORTE ESCOLAR C.N.P.J. nº 21.608.426/0001-00, com sede na Estrada do Cerrado CTO 44477, no sítio Santo Antônio -Cerrado na cidade de São Jerônimo da Serra no estado Paraná, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor NOEL CARDOSO DA SILVA portador da Carteira de Identidade n°*** e do CPF n°***.***.***-**, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente contrato, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCERIZADO PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditado o presente Contrato Nº. 85/2025 assinado no dia 02/06/2025. O presente aditivo será prorrogado pelo prazo de 200 dias letivos conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para o período de 02/06/2026 até 02/06/2027.
PARAGRAFO PRIMEIRO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor total R$ 68.244,00 (sessenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais), referente as rotas: 18- “Rota: Tigre (Interno)”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
São Jerônimo da Serra, 01 de junho de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante